Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Dono da criança

Fato de avó sustentar neto não dá direito à guarda

Não é porque a avó ampara economicamente o neto, que tem direito à guarda do menor. O entendimento é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás. Os desembargadores negaram o recurso de uma avó, que queria a guarda da neta de três anos. Para o TJ goiano, menor que sempre esteve com a mãe, embora amparado pela avó, deve continuar com a sua genitora.

O relator do caso, desembargador Carlos Escher, esclareceu que a concessão do pedido de guarda somente é cabível em casos excepcionais, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 33, parágrafo 2º). “A guarda foi concebida para aquelas crianças em situação de risco ou impedidas de permanecer sob o cuidado dos pais, embora precisem de representação jurídica”, frisou.

“Mais que uma obrigação é um dever dos avós cuidar e zelar pelo futuro de seus netos”, explicou Carlos Escher. No entanto, observou que o simples fato de ser amparada economicamente pela avó não é motivo para alterar a guarda. “A responsabilidade na criação da filha é dos pais e antecede a dos avós, justamente porque a genitora possui melhores condições biológicas de acompanhar o desenvolvimento da filha até a maioridade”, ponderou.

Leia a ementa do acórdão

Apelação Cível. Pedido de Guarda de Menor por Avó. Se a criança sempre esteve sob a guarda de fato e de direito da mãe, o simples fato de ser amparada economicamente pela avó, não justifica a alteração da guarda. O benefício previdenciário não pode ser a causa dessa atribuição, sob pena de inverter-se causa e efeito.

Apelação Cível 94.870-0/188 (2005.03.68433-8)

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2006, 13h38

Comentários de leitores

4 comentários

Carneiro - adv - É, sem dúvida, questionável a ...

Wanderley Gonçalves Carneiro (Advogado Autônomo)

Carneiro - adv - É, sem dúvida, questionável a decisão que negou a guarda da neta à avó. Sem entrar no mérito, até pela ausência de conhecimento da matéria, entendo que os avos são juricamente fatores subsidiários na educação dos netos,

Discordo veementemente da referida decisão, sen...

Nilton Cesar de Araujo (Advogado Autônomo)

Discordo veementemente da referida decisão, sendo que para o sustento da do criança,a avó é lembrada e cobrada, quando muitas vezes é acionada pela Justiça,além disso, em alguns casos a avó mal conhece o neto, quando aparece um meirinho em sua porta, citando para pagar a pensão de alimentos, afinal, quem assume o ônus, tem o direito de colher o bônus. Ademais, se os pais da criança fossem tão responsáveis e dignos não precisariam depender da avó para criar o filho. Além disso, essa conversa de que os avós tem o dever de cuidar e zelar pelo futuro dos netos é pura demagogia, já que os avós não são convidados para a festa da feitura do neto, mas são cobrados para pagarem a conta da festa.

Lamentável que alguns colegas resumem a criação...

Sonia de Oliveira (Advogado Autárquico)

Lamentável que alguns colegas resumem a criação de uma criança a um mero fator financeiro, sem considerar o fator emocional e psiquico do menor, sem considerar ainda a complexidade que envolve a criação e desenvolvimento saudável de uma criança, onde a presentça materna e paterna são fundamentais, caso fosse a questão financeira essencial como se explicaria o sucesso de muitos adultos que tiveram uma vida de dificuldades e privações e no entanto são hoje adultos dignos como qualquer outro.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 31/08/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.