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Horário eleitoral

Coligação de Lula é a que mais reclamou no TSE até agora

Desde que começou o horário eleitoral obrigatório, no dia 19 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral recebeu 19 Representações contra propagandas veiculadas. Os pedidos foram ajuizados por coligações partidárias.

A coligação nacional a Força do Povo (PT-PRB-PC do B) — representante da candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição — foi a que mais reclamou no TSE: 10 Representações. Em seguida, está a coligação nacional Por um Brasil Decente (PSDB-PFL), da candidatura de Geraldo Alckmin, com sete Representações.

Em terceiro lugar, com duas Representações, aparece a coligação estadual Uma Nova Bahia a Cada Dia (PFL-PP-PL-PAN-PHS-PTC), do atual governador do estado da Bahia, Paulo Souto, candidato à reeleição.

Pedidos

Das 10 Representações apresentadas pela coligação do presidente Lula, nove questionam o fato de as rádios e televisões terem deixado de veicular a propaganda eleitoral obrigatória. Uma delas contesta a exibição de uma inserção pela metade do tempo previsto. Foram seis Representações contra rádios e outras quatro contra emissoras de televisão.

No caso da coligação nacional do PSDB-PFL, foram ajuizados seis Representações contra a coligação A Força do Povo (PT-PRB-PC do B) por propaganda irregular no rádio e na TV e outra contra uma emissora de televisão, acusada de não exibir propaganda do candidato Geraldo Alckmin.

A coligação estadual Uma Nova Bahia a Cada Dia, por sua vez, ajuizou duas Representações contra a coligação do presidente Lula e a coligação estadual (PT, PC do B, PTB, PMN). Ambas por propaganda de candidatura à Presidência da República em horário reservado à dos deputados estaduais e federais.

Decisões

Por enquanto, das 19 Representações ajuizadas cinco foram rejeitadas pelos ministros do TSE, uma aceita e as 12 restantes estão em tramitação. Houve ainda um pedido de desistência.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2006, 15h03

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