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Contra a corrupção

TRE do Rio pode rejeitar candidatura dos Sanguessugas

A medida é altamente polêmica e, certamente, vai acabar sendo discutida no TSE podendo desaguar no próprio Supremo Tribunal Federal mas, sem dúvida, que contará com o apoio quase unânime dos eleitores. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro analisa na sessão desta quarta-feira, (23/8), prudentemente antecipada para às 10hs, o pedido de registro de três candidaturas de deputados federais envolvidos no esquema dos sanguessugas, além de rever dois registros já concedidos.

O ineditismo da iniciativa, motivo de toda a polêmica, é que os sete juízes do Tribunal farão este julgamento com base no que consta no relatório da CPI dos Sanguessugas sobre os políticos que querem se recandidatar. Ou seja, as maiores probabilidades são de que os registros sejam negados, deixando de fora desta eleição os cinco candidatos acusados de terem trocado emendas ao orçamento por propinas pagas pelos donos das revendedoras das ambulâncias.

Três outros parlamentares também envolvidos no escândalo já tiveram os registros aprovados sem que haja possibilidade de novos recursos por parte do Ministério Público.

A discussão em torno da questão começa com a atitude do novo presidente da corte, desembargador Roberto Wider, que ocupa o cargo em substituição a Marlan de Moraes Marinho, que no último dia 8 foi internado com problemas cardio-vasculares. Foi dele a iniciativa, na semana passada, de enviar a Brasília o juiz corregedor do TRE, Antonio Jayme Boenti, em busca do relatório da CPI dos Sanguessugas para anexa-lo, por ofício, aos processos de registro de candidatura dos políticos ali citados, já que o prazo de manifestação do MP venceu antes de o relatório ter sido aprovado. Esta iniciativa tem sido vista com ressalvas por defensores dos candidatos.

Wider, que deveria assumir a presidência somente em setembro diante da aposentadoria compulsória de Marinho, é reconhecidamente um magistrado muito próximo ao ex-presidente do TJ e do próprio TRE, Marcus Faver, hoje no Conselho Nacional de Justiça. Assim como Faver tentou fazer em 2002, ele tem buscado junto com os demais juízes do Tribunal, barrar a candidatura de quem esteja envolvido com questões criminais, seja acusados de improbidade administrativa ou de corrupção.

Nas sessões de quinta-feira e desta segunda-feira, por unanimidade o TRE negou o registro de cinco candidatos que já ocuparam cargos em administrações municipais e tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Mesmo aqueles que recorreram à Justiça Estadual na tentativa de modificar a decisão do TCE, não passaram pelo crivo do TRE. Para o plenário, a simples iniciativa de impetrar uma ação judicial contra a rejeição das contas, foi interpretada como mera manobra protelatória, para garantir a candidatura em busca de uma imunidade.

Os sete juízes deixaram claro a necessidade de, pelo menos, uma manifestação judicial sobre o mérito da questão, para que a o registro do candidato fosse aceito. Com isto, os ex-prefeitos de Araruama, Henrique Valladares, de Nova Friburgo Paulo César Vassallo de Oliveira (PFL) - que teve oito contas rejeitadas no TCE -, de São João de Meriti, Aldimar Arcênio dos Santos, de Japeri, Carlos Morais Costa (PSC), além de Arlindo Rodrigues Capitão, ex-presidente de uma empresa municipal, viram suas pretensões de se candidatar no próximo pleito afastadas, pelo menos até que o TSE reveja a decisão.

O mesmo comportamento o TRE pretende ter com os candidatos com folha penal suja. Na sessão de segunda-feira foi rejeitada a candidatura de Henrique Ikemoto (PDT) por ele já ter sido condenado por porte ilegal de armas. No caso em questão já existia uma condenação transitada em julgado, mas a tendência de alguns juízes como Jacqueline Montenegro é de não se ater apenas às condenações, mas levar em consideração também as anotações existentes na folha corrida dos candidatos. Há, segundo o próprio presidente do Tribunal, pedidos de registro por pessoas apontadas como homicidas e estupradores. Dificilmente eles conseguirão o registro.

A polêmica maior, porém, será em torno dos deputados federais envolvidos com a compra superfaturada de ambulâncias. Na bancada do Rio a CPI identificou 13 políticos envolvidos com a negociação em torno de emendas parlamentares para compra de ambulâncias e que tiveram os nomes encaminhados à Comissão de Ética da Câmara com pedido de abertura de processo de cassação. Destes, três são evangélicos e não tiveram legenda para se recandidatar – João Mendes de Jesus (PSB), José Divino (PRB) e Vieira Reis (PRB). A deputada Almerinda de Carvalho (PMDB), embora tenha entrado com pedido de candidatura no TRE, desistiu de concorrer. O candidato Paulo Feijó, ameaçado de expulsão pelo PSDB, deixou o partido e acabou tendo o registro da candidatura impugnado pelo Tribunal.

Dos oitos restantes, três – Almir Moura (PFL), Carlos Nader (PL) e Reinaldo Betão (PL) – já obtiveram seus registros e o Ministério Público nada pode fazer. Já Paulo Baltazar (PSB) e Reinaldo Gripp (PL) também receberam o registro, mas diante de um Agravo do Ministério Público, terão seus pedidos re-examinados pelo plenário do Tribunal. Restaram ainda três parlamentares – Laura Carneiro (PFL), Elaine Costa (PMDB) e Fernando Gonçalves (PTB), cujas análises das solicitações serão discutidas na quarta-feira. Estes três, na segunda-feira, receberam um prazo de 24 horas para se manifestarem sobre a possível rejeição dos registros de candidatura por conta do que existe no relatório da CPI.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2006, 16h48

Comentários de leitores

2 comentários

Parabens ao TRE do Rio que esta impugnando as c...

chileno (Outros)

Parabens ao TRE do Rio que esta impugnando as candidaturas la e que esse exemplo fosse seguido em todo pais , só assim passariamos a limpo esse pais e mais que obrigasse todos eles a devolver o dinheiro que receberam .

Boa tarde! Fiquei muito emocionada com essa no...

Eliane (Contabilista)

Boa tarde! Fiquei muito emocionada com essa notícia, sinal que ainda existem pessoas que primam pela honestidade em nosso País. Gostaria de dar os parabéns e agradecer aos Srs. Roberto Wider e Rogério Nascimento por essa atitude tão digna.

Comentários encerrados em 30/08/2006.
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