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Fora de hora

Quércia e PMDB são multados por propaganda antecipada

O candidato ao governo de São Paulo Orestes Quércia e o PMDB foram condenados a pagar multa de R$ 21 mil, cada um, por propaganda eleitoral antecipada. A decisão é do juiz eleitoral auxiliar paulista James Siano. Cabe recurso.

De acordo com o processo, as peças publicitárias foram ao ar no mês de maio. O procedimento só foi autorizado a partir do mês de julho.

O juiz acolheu o argumento da Procuradoria Regional Eleitoral de que “houve promoção pessoal, a ensejar a responsabilização pretendida por propaganda eleitoral antecipada”.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2006, 18h19

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