O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou Ação Civil Pública contra o Google Brasil Internet. A intenção é obrigar a empresa a cumprir as ordens de quebra de sigilo de dados de comunidades e perfis do Orkut, site de relacionamentos, usados para praticar crimes de racismo e pornografia infantil.

A medida é necessária, segundo o MPF, para a identificação dos usuários brasileiros do Orkut que espalham imagens de pornografia infantil e manifestações de ódio contra negros, judeus, nordestinos, homossexuais e outros grupos discriminados.

Para o caso de descumprimento da liminar, o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, autor da ação, pede o pagamento de multa diária no valor de R$ 200 mil.

A ação pede ainda a condenação da empresa a pagar indenização pelos danos morais coletivos por desobediência às ordens judiciais até agora expedidas, no valor de R$ 130 milhões. O valor deve ser revertido ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. O valor da indenização sugerida representa 1% da receita bruta do grupo Google no ano de 2005.

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