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Informação preciosa

Loja de jóias deve divulgar afastamento de designer italiana

A designer italiana de jóias Francesca Romana Diana pode fazer uso imediato das marcas Francesca Romana, FR e OFF Francesca Romana. A empresa Francesca Romana Bijuterias, da qual a designer está afastada, tem 15 dias para divulgar em seu material de publicidade a informação de que ela não participa mais da criação e fabricação dos produtos.

A decisão é da juíza Márcia Cunha de Carvalho, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a loja pagará multa diária de R$ 10 mil.

A designer, que iniciou sua carreira na Itália em 1978, entrou com pedido de antecipação de tutela na Justiça do Rio. Alegou que a Francesca Romana Bijuterias, que tem lojas em diversas capitais do Brasil e também no exterior, continua fazendo uso do seu nome civil, que diz respeito aos direitos de sua personalidade.

Segundo ela, a empresa lançou catálogo da nova coleção no ano passado. Uma das peças do catálogo é reprodução de um trabalho do designer Giorgio Armani. A ilicitude, diz ela, pode trazer-lhe prejuízos patrimoniais e morais, já que os produtos estão vinculados ao seu nome.

“Isso não está em conformidade com o Direito”, considerou a juíza na decisão. Márcia Cunha afirmou que os consumidores são levados a erro e, por outro lado, a associação da autora ao processo de criação e fabricação das peças totalmente estranhas a ela pode lhe causar irreparáveis prejuízos e comprometer sua reputação profissional.

A sociedade foi constituída em 1986, no Brasil, quando o nome Francesca Romana passou a ser forte marca no ramo. Na contestação, a ré afirmou que a designer não foi a única responsável pelo estabelecimento e fortalecimento da empresa. Também argumentou que a designer se limitou à criação de parte das peças comercializadas, cabendo a um outro sócio a introdução das pedras preciosas e semi-preciosas na fabricação das jóias. A empresa alegou, ainda, que a designer abandonou os trabalhos e que a produção das peças sempre foi feita em equipe.

Para a juíza, embora as marcas estejam registradas em nome da Francesca Romana Bijuterias, pessoa jurídica extinta por decisão judicial que ainda não transitou em julgado, a designer ainda detém 50% de participação no capital social. “A melhor solução é a utilização das marcas por ambas as partes, simultaneamente”, afirmou a juíza. Ela lembrou que a sobrevivência da autora corre risco, uma vez que é da criação, fabricação e comercialização de jóias e bijuterias que a mesma tira o seu sustento.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2006, 7h00

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