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22 agosto 2006

Disputa em risco

Promotor Fernando Capez tem candidatura rejeitada pelo TRE-SP

Por Gláucia Milício

O promotor de Justiça, Fernando Capez, teve a sua candidatura a deputado estadual negada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. A contestação foi apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral. Cabe recurso.

De acordo com a Justiça eleitoral, o candidato deixou de se afastar definitivamente da carreira do Ministério Público conforme previsto no artigo 13 da Resolução 22.156 do Tribunal Superior Eleitoral.

O procurador regional eleitoral Mario Luiz Bonsaglia, ao apresentar a contestação à candidatura de Capez, sustentou que a Emenda Constitucional 45, de 2004, estabeleceu a semelhança de prerrogativas e vedações entre os membros do Ministério Público e da magistratura.

O promotor afirmou que vai recorrer da decisão. Ele argumentou, ainda, que tem direito adquirido a exercer seus direitos políticos e que nenhuma emenda pode cassar esses direitos.

Segundo ele, o TRE paulista não seguiu corretamente a posição do TSE, que em momento algum disse que está violado o direito adquirido dos promotores que entraram para o Ministério Público antes da Constituição Federal de 1988.

Ele ressaltou, também, que o Conselho Nacional de Justiça baixou uma norma dizendo que os promotores podem se candidatar. Assim, “há uma tranqüilidade jurídica para argumentar quando eu for recorrer da decisão”, afirmou Capez.

Gláucia Milício é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 10 comentários

3/10/2006 23:09 cfwt (Estagiário - Civil)
Independente do mérito da questão eleitoral sob...
Independente do mérito da questão eleitoral sobre poder ou não se candidatar, é claro que pelo brilhantismo profissional e por sua postura até o momento, o promotor Fernando Capez seria sem dúvida, digno do nosso voto, porém, no meu modesto entendimento, o país ganharia muito mais se ele continuasse com sua ilibada atuação no âmbito judiciário, já que sabidamente, no legislativo e no executivo não há um único político que nos inspire confiança e que verdadeiramente esteja minimamente comprometido com o bem estar social.
1/09/2006 23:57 Casteglione (Serventuário)
Acho que qualquer pessoa preocupada com moralid...
Acho que qualquer pessoa preocupada com moralidade, probidade e com a desejável lisura dentro das atribuições desejadas ao homem público não se filiaria ao PSDB.
24/08/2006 13:18 Torre de Vigia (Outros)
O Ministério Público cada vez mais se afirma co...
O Ministério Público cada vez mais se afirma como apêndice do Executivo, sem legitimidade para utilizar os instrumentos legais de controle de probidade administrativa e de persecução criminal, de forma ISENTA, na medida em que temos promotores estaduais no INSS, autarquias, na Secretaria Municipal Jurídica, Secretaria Estadual de Segurança Pública, etc. O crime vai tomando conta de São Paulo, enquanto os funcionários públicos encarregados da tutela penal estão espalhados por aí, cuidando dos seus umbigos. A vida política deve ser boa para promotores fugirem da sua atividade para a qual prestaram concurso. Agora se entende porque alguns buscam ser vedetes na TV ou fazendo bobagens para aparecer. Vão trabalhar!

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