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Disputa em risco

Promotor Fernando Capez tem candidatura rejeitada pelo TRE-SP

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O promotor de Justiça, Fernando Capez, teve a sua candidatura a deputado estadual negada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. A contestação foi apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral. Cabe recurso.

De acordo com a Justiça eleitoral, o candidato deixou de se afastar definitivamente da carreira do Ministério Público conforme previsto no artigo 13 da Resolução 22.156 do Tribunal Superior Eleitoral.

O procurador regional eleitoral Mario Luiz Bonsaglia, ao apresentar a contestação à candidatura de Capez, sustentou que a Emenda Constitucional 45, de 2004, estabeleceu a semelhança de prerrogativas e vedações entre os membros do Ministério Público e da magistratura.

O promotor afirmou que vai recorrer da decisão. Ele argumentou, ainda, que tem direito adquirido a exercer seus direitos políticos e que nenhuma emenda pode cassar esses direitos.

Segundo ele, o TRE paulista não seguiu corretamente a posição do TSE, que em momento algum disse que está violado o direito adquirido dos promotores que entraram para o Ministério Público antes da Constituição Federal de 1988.

Ele ressaltou, também, que o Conselho Nacional de Justiça baixou uma norma dizendo que os promotores podem se candidatar. Assim, “há uma tranqüilidade jurídica para argumentar quando eu for recorrer da decisão”, afirmou Capez.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2006, 15h21

Comentários de leitores

10 comentários

Independente do mérito da questão eleitoral sob...

cfwt (Estagiário - Civil)

Independente do mérito da questão eleitoral sobre poder ou não se candidatar, é claro que pelo brilhantismo profissional e por sua postura até o momento, o promotor Fernando Capez seria sem dúvida, digno do nosso voto, porém, no meu modesto entendimento, o país ganharia muito mais se ele continuasse com sua ilibada atuação no âmbito judiciário, já que sabidamente, no legislativo e no executivo não há um único político que nos inspire confiança e que verdadeiramente esteja minimamente comprometido com o bem estar social.

Acho que qualquer pessoa preocupada com moralid...

Casteglione (Serventuário)

Acho que qualquer pessoa preocupada com moralidade, probidade e com a desejável lisura dentro das atribuições desejadas ao homem público não se filiaria ao PSDB.

O Ministério Público cada vez mais se afirma co...

Torre de Vigia (Outros)

O Ministério Público cada vez mais se afirma como apêndice do Executivo, sem legitimidade para utilizar os instrumentos legais de controle de probidade administrativa e de persecução criminal, de forma ISENTA, na medida em que temos promotores estaduais no INSS, autarquias, na Secretaria Municipal Jurídica, Secretaria Estadual de Segurança Pública, etc. O crime vai tomando conta de São Paulo, enquanto os funcionários públicos encarregados da tutela penal estão espalhados por aí, cuidando dos seus umbigos. A vida política deve ser boa para promotores fugirem da sua atividade para a qual prestaram concurso. Agora se entende porque alguns buscam ser vedetes na TV ou fazendo bobagens para aparecer. Vão trabalhar!

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