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MPF reclama indenização por danos ambientais na Ilha Grande

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro quer que a concessionária de eletricidade Ampla substitua todo o sistema de transmissão e distribuição de energia elétrica implantado em Ilha Grande. Para tanto, move Ação Civil Pública contra a Ampla, o estado do Rio de Janeiro e a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente.

A alegação é a de que diversos danos ambientais foram causados pelo sistema aéreo de transmissão e distribuição de energia elétrica. O procurador da República no município de Angra dos Reis, André Dias, também pediu à Justiça Federal o pagamento de R$ 1 milhão de indenização ambiental.

A indenização é relativa aos danos ambientais como desequilíbrios ecológicos e destruição de ecossistemas, entre outros. O valor também é referente aos danos ambientais suportados pela coletividade durante o tempo de recuperação do ambiente e aos danos morais difusos.

Argumentos

De acordo com o processo, o licenciamento ambiental do empreendimento foi considerado nulo por descumprimento de diversas exigências legais. O estudo de impacto ambiental também foi dispensado pelo estado do Rio de Janeiro.

Além da indevida dispensa de estudo de impacto ambiental, não houve estudos relativos às alternativas técnicas à supressão de vegetação de preservação permanente, bem como não foram ouvidos os técnicos do Ibama, segundo o MPF.

O empreendimento também não foi aprovado pela administração do Parque Estadual da Ilha Grande.

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2006, 15h19

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