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Direto no STF

Deputado é denunciado por atentado violento ao pudor e aborto

O deputado federal Lupércio Ramos (PMDB-AM) foi denunciado por atentado violento ao pudor e aborto provocado por terceiro, crimes previstos nos artigos 214 e 125 do Código Penal. A denúncia foi enviada ao Supremo Tribunal Federal, no dia 10 de agosto, pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza.

De acordo com a denúncia, em fevereiro de 2001, uma jovem com 14 anos de idade participou do programa de rádio do deputado chamado de A Voz do Povo. A partir de então, ela foi convidada para trabalhar como faxineira na casa do parlamentar. Lá, ela sofria abuso sexual, segundo a PGR. A menor era sempre levada por uma jornalista, também denunciada, de acordo com a PGR.

Pouco tempo depois dos fatos, a mãe da adolescente constatou que a jovem estava grávida. Na denúncia, o procurador afirma que, quando o deputado soube disso, sugeriu um aborto. Mãe e filha não concordaram. A jornalista buscou a menina em casa para levá-la ao médico, com a desculpa de que ela iria “tomar vitaminas”, segundo a denúncia. Em vez disso, a jovem foi levada para uma clínica em Manaus e, depois de sedada por dois médicos (também denunciados), sofreu o aborto. A garota ainda ficou dois dias num sítio, localizado fora de Manaus, sofrendo ameaças.

Para o procurador-geral, esse episódio mostra que o deputado, a jornalista e os dois médicos praticaram o crime ao provocar o aborto sem o consentimento da gestante. Se for condenado por esse crime, o deputado pode pegar de três a dez anos de reclusão. Já o crime de atentado violento ao pudor prevê pena de seis a dez anos de reclusão.

A denúncia vai ser analisada pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do caso no STF. O procurador-geral também pediu o desdobramento da ação, já que os outros denunciados não têm prerrogativa de foro e devem responder na primeira instância.

INQ 2.150

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2006, 17h03

Comentários de leitores

1 comentário

Neste momento não irei tecer qualquer comentári...

Rodolfo Ferroni (Advogado Assalariado - Empresarial)

Neste momento não irei tecer qualquer comentário à pessoa do Deputado denunciado, haja vista que este somente será considerado culpado, após trânsito em julgado de sentença condenatória. Portanto, até o presente momento, o Deputado é considerado inocente. Porém nada impede de comentar a respeito da violência sexual contra crianças. Este é um problema que vem se alastrando diariamente, inclusive nas classes sociais mais elevadas. É lamentável como a covardia tem feito o homem utilizar-se de sua força e capacidade de intimidação, para se aproveitar dos indefesos infantis. A deturpação de valores e a banalização da dignidade humana, potencializada pelo mau uso da internet tem trazido à tona a questão da violência sexual contra crianças e adolescentes. Para piorar a situação, a lei é vaga e cheia de lacunas que permite, em muitos casos, a impunidade de pessoas que cometem verdadeiras barbaridades contra crianças e adolescentes. Outro fato é a dificuldade de se provar o abuso, pois este nem sempre deixa marcas no corpo. A Constituição Federal (art. 227) e o Estatuto da Criança e do Adolescente, criado pela Lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990, garantem o direito à vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização e proteção no trabalho para todas as crianças e adolescentes. Foi a partir daí, que esses passaram no Brasil a ser juridicamente considerados sujeitos de direitos, e não mais menores incapazes, objetos de tutela, de obediência e de submissão. A construção de novas relações adultos-jovens, baseada em relações afetivas, de proteção e de socialização, implica em denúncia e responsabilização dos violadores desses direitos. Ocorre que nem sempre os fatos denunciados chegam ao seu objetivo final: A condenção dos abusadores. Rodolfo Ferroni - advogado http://noticiajuridica.blogspot.com

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