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Mérito da questão

Acusado de mandar matar Dorothy Stang será julgado na terça

Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, um dos acusados de mandar matar a missionária americana Dorothy Stang, será julgado nesta terça-feira (22/8), pelo Superior Tribunal de Justiça. Ele é acusado de mandar matar a missionária, em 12 de fevereiro de 2005, em um assentamento em Anapu (PA). Em novembro do ano passado, o ministro Arnaldo Esteves Lima negou pedido de liminar ajuizado pela defesa do pecuarista. Assim, a prisão foi mantida.

No mês passado, a defesa de Vitalmiro apresentou ao STJ um pedido de reconsideração da decisão. O pedido não foi analisado até o momento. Agora, o ministro apreciará o mérito do HC.

Para conseguir a liberdade de Vitalmiro, a defesa sustenta que o decreto de prisão preventiva foi “confeccionado em duas singelas laudas” e não está fundamentado. Alega que o fazendeiro está sendo submetido a prisão ilegal, decretada dois dias após o crime, pela Vara Criminal da Comarca de Pacajá (PA).

Além de Arnaldo Esteves Lima, que preside a 5ª Turma, o órgão é formado pelos ministros Felix Fischer, Gilson Dipp e Laurita Vaz. A sessão de julgamento terá início às 14h desta terça-feira.

HC 48569

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2006, 10h02

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