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Consumo e cidadania

Entrevista: Marilena Lazzarini, coordenadora do Idec

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Lazzarini - por SpaccaSer consumidor é ser cidadão. Esta constatação talvez seja uma das melhores lições aprendidas nos 15 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor. E a satisfação só não é maior, porque, hoje, o brasileiro é mais consumidor do que cidadão. Ele aprendeu a defender seus direitos junto às empresas que lhe fornecem os produtos de consumo. Mas ainda vacila na ação política para defender seus direitos junto ao Estado. Por isso, mesmo com todo avanço de cidadania, nossos serviços públicos continuam precários.

A avaliação é da coordenadora institucional do Idec, Marilena Lazzarini, 58 anos, engenheira agrônoma por formação e defensora dos consumidores por opção. Desde 1976, quando ajudou a escrever o decreto que criou o Procon em São Paulo, ela não tem feito outra coisa. Em 1983, assumiu a coordenação do Procon e, em 1987, foi uma das criadoras do Idec — Instituto de Defesa do Consumidor. Em toda sua ação, Marilena sempre esteve mais ligada em cidadania do que em consumismo.

Hoje, Marilena é coordenadora institucional da organização não governamental, que tem como objetivo trabalhar na informação dos consumidores e na defesa dos seus direitos. São cerca de 15 mil associados que mantêm a instituição em pé, já que patrocínios e participação de empresas não são aceitos em nome da independência. Marilena também é presidente da Consumers Internacional, federação que congrega mais de 250 associações de consumidores do mundo.

A engenheira é uma das grandes defensoras do Código de Defesa do Consumidor. Não só aposta na sua atualidade, embora com a modernização do consumo nesses 15 anos, como defende a sua preservação. “O nosso posicionamento é o de que não se mexe no código. Pode ser que falte algumas coisas, mas a lei é, sim, atual.”

Para ela, foi o Código o responsável por mudar a visão das empresas sobre o consumidor. A mudança é visível nos rótulos dos produtos. “Lamento não ter guardado produtos do ano de 1989, por exemplo, para comparar com o rótulo dos produtos de agora. Houve um grande avanço na informação dada ao cliente.”

Marilena credita os problemas das relações de consumo que existem no Brasil à não aplicação efetiva da lei. A falta de ligação entre os órgãos públicos e privados de defesa do consumidor, para ela, é uma das grandes responsáveis pelo elevado números de ações consumeristas na Justiça. São as situações crônicas, como os problemas com telefonia e planos de saúde, que não são resolvidos como deveriam. “As questões principais do consumo têm de ser resolvidas de uma tacada só, e não no varejo.”

Em entrevista à Consultor Jurídico, Marilena Lazzarini falou da necessidade da educação para transformar as crianças de hoje em consumidores conscientes no amanhã, inclusive da necessidade de valorização do consumo sustentável. Participaram também da entrevista os jornalistas Lilian Matsuura e Rodrigo Haidar.

Leia a entrevista

ConJur — O Código de Defesa do Consumidor está completando 15 anos. Durante sua vigência, a sociedade se modernizou, o consumo se ampliou, chegaram novidades como a Internet. O CDC ainda é atual?

Marilena Lazzarini — Alguns apontam áreas que precisam ser aperfeiçoadas por causa do surgimento do comércio eletrônico. Mas o nosso posicionamento é que não se mexe no Código. Pode ser que falte alguma coisa nele, mas a lei é, sim, atual. Temos de brigar hoje para o Código ser preservado. Aliás, é justamente isso que estamos propondo como primeiro compromisso dos candidatos à Presidência da República.

ConJur — E se compararmos nosso Código com as leis do consumidor de outros países?

Marilena Lazzarini — Varia muito de país para país. Na Europa, por exemplo, o consumidor é mais protegido do que aqui, embora não exista o instituto da ação coletiva, como aqui. Uma coisa é existir a lei e outra é existir a lei sendo efetivamente aplicada. Na América Latina, muitos países fizeram igual ao Brasil e criaram uma única legislação para tratar de todos os aspectos da defesa do consumidor. Com tudo isso, eu ainda acho que a lei brasileira é uma das melhores. Foi num momento de conjunção astral, com o país se abrindo para o comércio, que o Código pôde ser aprovado. Duvido que ele seria aprovado hoje no Congresso.

ConJur — O poder do cidadão de reclamar contra os serviços oferecidos pelo Estado é ainda menor do que o do cliente perante a empresa. Por que não aplicar o Código de Defesa do Consumidor nas relações do cidadão com o Estado?

Marilena Lazzarini — A lei se aplica apenas aos serviços concedidos, como telefone, água e luz. Na educação e saúde públicas, por exemplo, não. Nestes casos, teria de ter um código de defesa do eleitor ou do contribuinte, mas eu acho que isso é uma questão de evolução da cidadania. Esse descompasso na relação mostra que o cidadão é mais consumidor do que cidadão mesmo. Os políticos eleitos não se importam com a opinião do cidadão e este não sabe se mobilizar efetivamente. Com todos esses escândalos no governo que ocorreram, o que mais me assusta é que não vimos uma mobilização que corresponda ao cenário. A sociedade está estática. Essa anestesia geral é preocupante. Por isso é que as escolas têm de trabalhar com os alunos a questão da cidadania. As pessoas não podem, cada vez mais, se alienar da política. Tem político sério e temos de valorizá-los. Estamos em um momento delicado, mas acredito que faça parte do processo de amadurecimento da democracia.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2006, 7h00

Comentários de leitores

4 comentários

Na verdade, o CDC é um "cala boca" para o povão...

Armando do Prado (Professor)

Na verdade, o CDC é um "cala boca" para o povão não achar que a justiça está totalmente do lado do mais forte, vale dizer, do empresário. Caso tenham dúvida,verifiquem as decisões nas demandas para valer.

O Código de Defesa do Consumidor tem sua import...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

O Código de Defesa do Consumidor tem sua importância como um divisor de águas. Ocorre que muita coisa vai mal. - Em São Paulo não há varas especializadas em Defesa do Consumidor, como determina a CF. - As punições continuam sendo muito, mas muito brandas. - O rito da Ação Civil Pública é tão lento que estimula aqueles que gostam de lesar o coletivo. - A pena para quem pratica estelionato e lesa UMA pessoa, é de 1 a 5 anos de reclusão (art. 171 do CP). A pena para quem lesa centenas de milhares de pessoas através de uma publicidade enganosa (vemos todos os dias) é de 3 meses a 1 ano de DETENÇÃO (art. 67 do CDC). - Nos Juizados em São Paulo não há penhora online. Os juízes expedem mandados para cumprimento de determinada ordem, ninguém cumpre e nada acontece. Claro, a corrente majoritária entende que funcionário público não pratica o crime de desobediência (330 do CP). E o juiz, faz o que quando descumprem suas ordens? NADA. - A Lei determina que o PROCON publique em seu site reclamações fundamentadas contra forncedores. O PROCON não cumpre a lei, não publica. Os consumidores ficam sem saber qual fornecedor gosta de lesar o consumidor. - Em São Paulo, há em torno de 70 mil ações contra a cobrança ilegal da assinatura telefônica. No início o Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais tinha decidido pela legalidade da cobrança. Com medo de ter uma avalanche de ações sendo propostas (os Juizados já estão superlotados de ações de diversas naturezas, muitas tem a mesma causa de pedir), decidiram pelo caminho mais cômodo, qual seja, o de dizer que pode ser cobrada a assinatura. Tem até juiz dizendo o conceito de tarifa como sendo de taxa só para poder fundamentar sua decisão. - Nos Juizados Especiais são raríssimos os casos em que o juiz condena ao teto máximo de 40 salários (que na verdade deve ser 60 salários). Por ai é possível verificar que temos ainda um longo caminho a percorrer antes de começarmos a ver uma luz no fim do túnel. Carlos Rodrigues Especialista em Direito do Consumidor berodriguess@ig.com.br

Acho quem não defende os direitos de cidadão do...

Renat (Comerciante)

Acho quem não defende os direitos de cidadão dos consumidores é o JUDICIÁRIO. Isso porque, por pressão de certa correne ideológica incentivada por cultores da elite econômica, a proteção ao consumidor é apenas para fazer de conta. Exemplo: o STJ, grande defensor de grandes empresas, pôs fim ao caráter punitivo das condenações por danos morais. Consequência disso? As empresas têm certeza, em nosso país (nos EUA, é diferente), de que vale desrespeitar direitos dos consumidores (pois auferem muitos lucros com essas práticas e, de outro lado, apenas parte dos consumidores recorrem ao Judiciário e, quando fazem isso, recebem indenizações pífias).

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