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Entrave da celeridade

Ministro discute taxa de congestionamento de 63% no TST

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O andamento da Justiça do Trabalho esbarra em dois grandes gargalos. O primeiro é a taxa de congestionamento de 63% no Tribunal Superior do Trabalho. O segundo ponto de estrangulamento na Justiça trabalhista acontece na fase de execução. Há uma taxa de congestionamento de 75%.

As conclusões foram apresentadas pelo ministro do TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho, na abertura do II Simpósio Nacional de Direito do Trabalho em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. O simpósio começou na quinta-feira (17/8) e termina no sábado (19/8).

Os pontos de estrangulamento e soluções serão alguns dos problemas discutidos no evento, que reúne advogados, juizes, procuradores do trabalho e ministros. A intenção é discutir as melhores formas de modernizar a Justiça do Trabalho. O ministro Ives Gandra sugere a transformação do direito e do processo do trabalho a partir de três eixos: o legislativo, o negocial e o judicial.

No eixo judicial, ele chama a atenção para os objetivos de uma reforma processual que facilite o acesso à Justiça, simplifique o sistema recursal, ofereça segurança jurídica e dê celeridade ao processo, além de melhorar a qualidade da prestação jurisdicional. No legislativo, Ives Gandra sugere a modernização da CLT. No negocial, ele defende a valorização da negociação coletiva e uma discussão sobre os limites da autonomia negocial.

Terceirização

Dados do IBGE de 2004 apontam uma taxa de 12,6% de desemprego e 53,7% de informalidade. Ives Gandra questiona: pode-se reduzir a informalidade e o desemprego por meio da legislação?

Ele apresenta outros números como os da participação do setor de serviços, que representa 47% da atividade econômica do país. Daí a importância de disciplinar adequadamente o fenômeno da terceirização que, segundo o ministro, também poderia ser pela via legislativa.

Ives Gandra lembra de 10 projetos de lei da Reforma Trabalhista, que ainda estão em trâmite no Legislativo. Dois deles são: o PL 4.302/98, que regulamenta a terceirização, e o PL 6542/06 que delimita a relação de trabalho.

Fórmulas do progresso

O ministro propôs a discussão de alguns mecanismos de simplificação, celeridade e segurança na prestação jurisdicional como a regulamentação do critério de transcendência para admissão de recurso de revista.

Outra sugestão é o aperfeiçoamento do sistema Bacen-Jud de penhora online para a segurança do devedor. A edição sistemática de súmulas e orientações jurisprudenciais também está entre os ingredientes para uma boa prestação jurisdicional.

Ives Gandra sugere também o estímulo ao peticionamento eletrônico com limitação de páginas e a instauração do processo totalmente virtual.

Confira os números apresentados na palestra


Justiça do Trabalho

Resíduo 2004 Recebidos 2005 Julgados 2005 Taxas

TST

236.120 127.826 134.269 63%

TRTs

188.791 548.550 503.955 31%

Varas

(conhecimento)

778.820 1.933.657 1.816.620 33%

Varas

(execução)

1.538.100 975.229 568.632 75%

TOTAL

2.741.831 3.585.262 3.023.476 51%


 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2006, 11h33

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