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Excesso de recursos

Pela sétima vez, juiz não consegue reverter condenação

Pela sétima vez, o juiz Francisco Pereira de Lacerda tentou e não conseguiu reverter a sua condenação. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o Agravo de Instrumento apresentado pela defesa do juiz. Ele foi condenado a 35 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado.

O crime aconteceu em 1997, no município de Pau dos Ferros, a 500 quilômetros de Natal, no Rio Grande do Norte. O juiz é acusado de contratar Edmilson Pessoa Fontes para matar o promotor de Justiça Manoel Alves Pessoa Neto e Orlando Mari, vigia do fórum onde trabalhava o integrante do Ministério Público. Edmilson entregou-se à Polícia e afirmou que matou as vítimas a pedido do juiz. Em 1999, o juiz foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Segundo o ministro, o grande número de recursos apresentados pela defesa “demonstram o nítido ensejo de retardar o trânsito em julgado da sentença penal, impedindo o cumprimento da sentença, que impôs ao réu a perda do cargo público de juiz de direito”.

Para finalizar, o ministro afirmou que houve abuso do direito de recorrer. Ele ressaltou que o Agravo Regimental foi apresentado em processo já encerrado e que apenas aguarda os trâmites administrativos do STF.

AI 414.533

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2006, 7h00

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