PT quer censurar site que divulga nomes de mensaleiros
A coligação PT-PCdoB de São Paulo está tentando proibir a ONG Transparência Brasil de divulgar os nomes dos candidatos indiciados por crimes diversos. Na terça-feira (15/8), a legenda entrou com pedido no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para impedir a campanha “Não vote em mensaleiro”.
A organização não governamental resolveu publicar em seu site relação de candidatos que respondem a ações na Justiça. Segundo a ONG, o próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio, tem dito aos eleitores para não votarem em candidatos envolvidos em escândalos.
A Transparência Brasil alega que a representação do PT-PCdoB quer "tolher por completo atividade lícita e cívica", a livre expressão de opinião. A ONG afirma que não acusa ninguém de nada e não nomeia partidos. A defesa da organização foi apresentada nesta sexta-feira (18/8) no TRE-SP.
Leia íntegra da defesa da ONG
Excelentíssimo Senhor Doutor PERCIVAL NOGUEIRA DD Juiz Relator do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo
Processo 15942
Representação Classe 7
A TRANSPARENCIA BRASIL, por seus advogados, nos autos da representação eleitoral que lhe movem o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Comunista do Brasil (PC do B), vem, no prazo legal, oferecer sua defesa, centrada nos motivos de fato e de direito que passa a expor:
1- Histórico
A Representada é uma organização independente, fundada em abril de 2000, por um grupo de indivíduos e organizações não-governamentais comprometidos com o combate à corrupção. Em cumprimento a seu compromisso estatuário, criou vários projetos, todos ligados à promoção da defesa do interesse público por meio do combate à corrupção, contribuindo para o aperfeiçoamento das instituições e do processo democrático.
A seriedade da entidade é reconhecida pelos próprios partidos representantes e por todas as pessoas de bem que, filiados ou não à Transparência, aspiram aos mesmos objetivos.
Reconhecendo que a tarefa de combater a corrupção no Brasil não pode perder de vista o tamanho da economia brasileira, como também o fato de existirem na federação brasileira cerca de 5650 municípios, além dos 26 estados acrescidos do Distrito Federal, a Transparência Brasil prioriza como formas de atuação:
- realização de levantamentos empíricos sobre a incidência do problema da corrupção em diferentes esferas;
- condução de programas de combate à corrupção em parceria com entes públicos;
- intervenção de representantes da Transparência Brasil nos acontecimentos relevantes envolvendo corrupção e que afetam o país;
- criação de instrumentos de internet para propiciar o monitoramento do fenômeno da corrupção.
A oportunidade de atuação séria e destemida de uma entidade desse tipo cresceu no Brasil recente. Nunca tantos parlamentares foram acusados, indiciados e/ou processados por condutas tão contrárias à ética, ao direito e à moral.
Um desses projetos, que entrou no ar pelo Portal IG, é o projeto EXCELÊNCIAS que visa dar acesso a toda a cidadania de dados publicados sobre todos os candidatos à reeleição à Câmara dos Deputados. O cidadão terá algo mais que um “santinho”, um boné, um outdoor, para decidir seu voto.
Nesse projeto ficam à disposição dos que acessarem o Portal IG ou seu link pelo site www.transoarencia.org.br :
- Dados pessoais básicos e funções públicas que os candidatos exerceram;
- Informações sobre o desempenho legislativo dos candidatos, como faltas, votações, uso de verbas de gabinete, emendas ao Orçamento apresentadas nos últimos anos;
- Declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral;
- Doadores de campanhas eleitorais passadas (2002 e, no caso daqueles que se candidataram a prefeito em 2004, também estes);
- Principais menções publicadas na imprensa em que o candidato aparece ligado a alguns caso de corrupção;
- Referência dos processos (a partir da segunda instância) em que o candidato é indicado como réu na Justiça Federal, nos tribunais superiores, na Justiça Eleitoral, nos Tribunais de Contas.
Candidatos à eleição que queiram ali colocar seus dados são bem-vindos, e há uma programação para colocação no espaço reservado ao projeto dos dados referentes a todos os Estados brasileiros.
A campanha NÃO VOTE EM MENSALEIRO, que não se confunde com o projeto EXCELÊNCIAS, foi criada tendo em vista a inclusão, nas chapas partidárias que concorrerão à eleições de outubro, de todos ou quase todos os implicados nos escândalos recentes. Não tendo os partidos políticos formulado qualquer reparo a essas candidaturas, a Transparência Brasil! determinou-se a exortar o eleitor a não votar em mensaleiros, sanguessugas e implicados em outros escândalos.




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