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Dia de aula

Febraban promove congresso sobre Direito Bancário

Alterações no Código de Processo Civil, Tutela Jurisdicional Coletiva, Direito Digital e Legislação Bancária na América Latina. Esses são alguns dos temas que serão abordados no IV Congresso Febraban de Direito Bancário. O evento será nos dias 14 e 15 de setembro no Hotel Intercontinental, em São Paulo.

O congresso vai contar com a presença de especialistas brasileiros e internacionais. Entre os convidados estão: Mirari Barrena, diretora jurídica do Bancoo Bilbao Vizcaya; Adrián Leiza, advogado do Banco de La República Oriental Del Uruguai; Sérgio Bermudes, advogado e professor de Direito Processual Civil da PUC-RJ; Renato Ópice Blum, advogado e professor da FGV e do IBMEC; juiz Ronaldo Alves de Andrade, professor da PUC-SP e coordenador da escola de advocacia do Instituto dos Advogados de São Paulo.

Para mais informações e inscrições, os interessados devem ligar para: (11) 3244-9860.

Programação

8h — Credenciamento

9h — Abertura

9h10 — Ações Civis Públicas - Class Action - Tendência Mundial

Palestrante: Mirari Barrena, diretora jurídica do banco Bilbao Vizcaya Argentaria.

Debatedor: Flávio Maia Fernandes dos Santos, consultor jurídico do Unibanco

10h30 — Coffee Break

10h45 — Tutela Jurisdicional Coletiva

Palestrante: Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, Advogado e Professor Titular de Teoria Geral do Processo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ

Debatedor: Marcos Cavalcante de Oliveira, Advogado, Sócio do Escritório Sturzenegger e Cavalcante - Advogados Associados

12h15 — Almoço

14h — Execução de Sentença nas Ações Coletivas e Civis Públicas

Palestrante: Luiz Rodrigues Wambier, advogado no Paraná e Brasília, mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Debatedor: José Miguel Garcia Medina, advogado em Maringá e Curitiba, mestre e doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

15h30 — Coffee Break

16h — Legislação Bancária Latino Americana

Palestrante: Adrián Leiza, advogado e assessor do banco de la República Oriental del Uruguay

Debatedor: Desembargador Sidnei Agostinho Beneti, presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente da União Internacional dos Magistrados - Roma

18h — Coquetel

15 de setembro

9h — Direito Digital

Palestrante: Renato Opice Blum, advogado e economista

Debatedor: Ronaldo Alves Andrade, juiz de Direito mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, coordenador da Escola de Advocacia do Instituto dos Advogados de São Paulo.

10h30 — Coffee Break

10h45 — Principios da Concentração - Registro de Imóveis

Palestrante: Fernando Méndez González, Registrador da Propriedade de Barcelona, fundador e 1º Presidente da Associação Européia de Registradores da Propriedade.

Debatedor: Carlos Eduardo Duarte Fleury, superintendente geral da abecip — Associação Brasileira de Editores Científicos de Psicologia.

12h15 — Almoço

14h — Recentes alterações no código de processo civil - Leis 11.277/2006, 11.187/2005 e 11.276/2006

Palestrante: Sérgio Bermudes, Advogado e Professor de Direito Processual Civil da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

Debatedor: Eduardo Arruda Alvim, advogado sócio do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP e da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo.

15h30 — Coffee Break

16h — Recentes Alterações no Código de Processo Civil - Lei 11.232, de 22.12.2005

Palestrante: Cássio Scarpinella Bueno, livre Docente em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, professor de Teoria Geral do Direito no curso de Mestrado e Doutorado da PUC/SP e professor dos cursos de especialização da cogeae.

Debatedor: Flávio Luiz Yarshell, doutor em Processo Civil pela Universidade de São Paulo, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual e do Instituto Ibero-Americano de Direito PRocessual

18h — Encerramento

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2006, 7h00

Comentários de leitores

5 comentários

GRILO FALANTE (Advogado Sócio de Escritório - -...

GRILO FALANTE (Advogado Sócio de Escritório)

GRILO FALANTE (Advogado Sócio de Escritório - - ) 19/08/2006 - 12:31 Tem razão o articulista Izner Hanna Garcia no seu artigo “País de Endividados”. É preciso urgentemente abandonar certas disposições da lei 4595/64, que criaram a simbiose bancos/governo. Por efeitos da tributação da renda dos bancos (aparentemente com um cunho de “justiça social” porque são tributados pela alta alíquota de 55%), na verdade o grande sanguessuga e agiota da Nação é o Governo Federal, que arrecada por via indireta e de todos os endividados 55% do “spread” cobrado pelos bancos. Assim, veja-se: um "mark-up" de 300 a 400% sobre o custo de aquisição, que é coisa impensável no comércio ou na indústria, para não mencionar a agropecuária, acaba gerando para o Governo Federal uma participação 100% a 200% sobre o custo do dinheiro para os bancos. Os dois grandes larápios são o Governo Federal e os Bancos, em conjunto, em alegre conluio. Uma velha lei que pretendeu proteger a "economia popular" estabelecia como razoável um "mark-up" de 20%; o que excedesse a esse percentual seria considerado abusivo. É verdade que, quando essa lei foi promulgada, os agentes econômicos não sofriam a carga tributária escorchante de hoje, que gira, feitas as contas, pelos 42% do lucro bruto ou mais. Mas a menção serve para enfatizar a gravidade da sangria a que governos e bancos, sempre mancomunados, submetem a maioria produtiva da sociedade brasileira. O Judiciário também tem a sua responsabilidade: com a cômoda atitude de que os bancos podem praticar a agiotagem que quiserem porque amparados por lei especial, a lei 4595/64, o Judiciário permitiu que a situação chegasse ao ponto atual. Se alguns anos atrás, o bancos poderiam justificar a sua ganância pelo fato de que arcavam com os custos operacionais da manutenção das contas, do bom atendimento aos clientes, dos controles internos, das atividades desenvolvidas no exclusivo interesse da arrecadação tributária, hoje -- com a leniência aplicada ao dimensionamento das tarifas, sobre tarifas, e outras rotulações eufemísticas cobradas compulsoriamente de todos os seus clientes -- os mesmos bancos não têm mais estes pretextos para acrescentar esses itens ao custo do dinheiro, já sobejamente cobertos pelas contribuições compulsórias das tarifas. Mas o extremo exagero do seu "mark-up" continua, tolerado, apoiado pelo governo federal, coonestado pelo Judiciário. Tem razão o articulista: o novo Código Civil indica o caminho correto, mas precisamos ter autoridades dignas desse nome (não vendidas, nem tolerantes) e precisamos que o Judiciário seja mais rigoroso (mais macho) em relação aos poderosos manipuladores do dinheiro alheio, os bancos. Quando o Brasil deixar de ser a república dos bancos, o Brasil será um país desenvolvido.

GRILO FALANTE (Advogado Sócio de Escritório - -...

GRILO FALANTE (Advogado Sócio de Escritório)

GRILO FALANTE (Advogado Sócio de Escritório - - ) 19/08/2006 - 12:31 Tem razão o articulista Izner Hanna Garcia no seu artigo “País de Endividados”. É preciso urgentemente abandonar certas disposições da lei 4595/64, que criaram a simbiose bancos/governo. Por efeitos da tributação da renda dos bancos (aparentemente com um cunho de “justiça social” porque são tributados pela alta alíquota de 55%), na verdade o grande sanguessuga e agiota da Nação é o Governo Federal, que arrecada por via indireta e de todos os endividados 55% do “spread” cobrado pelos bancos. Assim, veja-se: um "mark-up" de 300 a 400% sobre o custo de aquisição, que é coisa impensável no comércio ou na indústria, para não mencionar a agropecuária, acaba gerando para o Governo Federal uma participação 100% a 200% sobre o custo do dinheiro para os bancos. Os dois grandes larápios são o Governo Federal e os Bancos, em conjunto, em alegre conluio. Uma velha lei que pretendeu proteger a "economia popular" estabelecia como razoável um "mark-up" de 20%; o que excedesse a esse percentual seria considerado abusivo. É verdade que, quando essa lei foi promulgada, os agentes econômicos não sofriam a carga tributária escorchante de hoje, que gira, feitas as contas, pelos 42% do lucro bruto ou mais. Mas a menção serve para enfatizar a gravidade da sangria a que governos e bancos, sempre mancomunados, submetem a maioria produtiva da sociedade brasileira. O Judiciário também tem a sua responsabilidade: com a cômoda atitude de que os bancos podem praticar a agiotagem que quiserem porque amparados por lei especial, a lei 4595/64, o Judiciário permitiu que a situação chegasse ao ponto atual. Se alguns anos atrás, o bancos poderiam justificar a sua ganância pelo fato de que arcavam com os custos operacionais da manutenção das contas, do bom atendimento aos clientes, dos controles internos, das atividades desenvolvidas no exclusivo interesse da arrecadação tributária, hoje -- com a leniência aplicada ao dimensionamento das tarifas, sobre tarifas, e outras rotulações eufemísticas cobradas compulsoriamente de todos os seus clientes -- os mesmos bancos não têm mais estes pretextos para acrescentar esses itens ao custo do dinheiro, já sobejamente cobertos pelas contribuições compulsórias das tarifas. Mas o extremo exagero do seu "mark-up" continua, tolerado, apoiado pelo governo federal, coonestado pelo Judiciário. Tem razão o articulista: o novo Código Civil indica o caminho correto, mas precisamos ter autoridades dignas desse nome (não vendidas, nem tolerantes) e precisamos que o Judiciário seja mais rigoroso (mais macho) em relação aos poderosos manipuladores do dinheiro alheio, os bancos. Quando o Brasil deixar de ser a república dos bancos, o Brasil será um país desenvolvido.

Um banco bilionario erra em seu sistema. O clie...

Bira (Industrial)

Um banco bilionario erra em seu sistema. O cliente grita, o banco percebe e o cliente fica no prejuizo. E....

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