Deputado do PMDB é denunciado por incitar PM à desobediência

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, enviou ao Supremo Tribunal Federal denúncia contra o deputado Cabo Júlio, do PMDB de Minas Gerais. Ele é acusado de incitar as tropas da Polícia Militar à desobediência e de usar o rádio da PM de forma irregular.

De acordo com a denúncia, em de junho de 2004, Cabo Júlio invadiu o QCG da Polícia Militar em Minas Gerais, situado em Belo Horizonte, para usar de forma irregular a rede de rádio da PM. Sem autorização, ele conclamou as tropas a fazer uma paralisação. A greve seria um protesto contra o índice de reajuste para a categoria, anunciado no dia anterior pelo governador do estado.

O procurador-geral afirma que a utilização indevida da rede de rádio foi confirmada por diversas testemunhas e teve o objetivo de paralisar o serviço operacional das tropas. E, de acordo com o Código Penal Militar, interromper, perturbar ou dificultar qualquer meio de comunicação militar é crime previsto no artigo 288 e sujeito a pena de detenção de um a três anos. Como o deputado também incitou as tropas à desobediência e indisciplina (crime previsto no artigo 155), ele ainda pode ser condenado a pena de reclusão de dois a quatro anos.

A denúncia vai ser analisada pelo ministro Sepúlveda Pertence, relator do caso no STF.

INQ 2.232