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Falha no sistema

TRF-1 garante matrícula de aluna feita pela internet

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que o Centro Universitário de Brasília acolha o pedido de matrícula, feito pela internet, de uma de suas alunas na disciplina Ética, Cidadania e Realidade Brasileira II. A decisão é da 6ª Turma.

A aluna, que cursa Ciências Contábeis na universidade, alegou que se matriculou na disciplina dentro do prazo estabelecido no calendário acadêmico. Mas, segundo ela, a matrícula não foi efetivada regularmente por problemas no sistema, o que a obrigou a fazer requerimento administrativo da matrícula. A universidade recusou o pedido.

A desembargadora Maria Isabel Gallotti acolheu o pedido da aluna, com base nos documentos que comprovaram que a estudante, de fato, requereu a matrícula na disciplina. A Turma entendeu que a aluna não deve ser penalizada pela falha do sistema, com a qual não colaborou.

MS 2005.34.00.025772-8/DF

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2006, 7h00

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