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Pauta do STF

Matérias tributárias e financeiras terão prioridade no Supremo

O Supremo Tribunal Federal decidiu que vai dar preferência ao julgamento de ações sobre matérias tributárias e financeiras. A decisão foi tomada para atender o pedido dos procuradores estaduais, residentes em Brasília. Eles se reuniram com a ministra Ellen Gracie, presidente do STF, para pedir prioridade nesses casos.

Para o STF, as matérias tributárias e financeiras são essenciais para as administrações estaduais que, às vezes, podem ser inviabilizadas pela demora em decisões das cortes judiciais.

No entanto, o ministro Marco Aurélio afirmou que cabe aos próprios procuradores elaborarem o “rol de preferências, já que a escolha de temas é subjetiva”.

O Pleno administrativo do STF também analisou a possibilidade de padronização das peças processuais, oriundas de grandes clientes como a Procuradoria-Geral da República e procuradorias estaduais.

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2006, 11h11

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