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17 agosto 2006

Tempo de candidato

TSE multa Lula em R$ 900 mil por propaganda antecipada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral a pagar multa de R$ 900 mil por fazer propaganda eleitoral antecipada. O julgamento da Representação feita pelo PSDB iniciado no dia 29 de julho foi concluído hoje com a votação de 4 a 2 contra o presidente

O relator do caso, ministro José Delgado, julgou a ação procedente, para condenar o presidente da República nos termos do parágrafo 3º do artigo 36 da Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral), pela prática de propaganda extemporânea.

José Delgado reconheceu a ocorrência de propaganda eleitoral extemporânea na edição de cartilha sob o título Brasil, um país de todos em dezembro de 2005. A publicação, sob a responsabilidade da Casa Civil da Presidência da República, do ministério do Planejamento e da Secretaria Geral da Presidência da República trazia "intensa publicidade das realizações do governo federal", argumentou o PSDB.

A multa imposta ao presidente da República equivale ao custo estimado da propaganda ou seja, da confecção de um milhão de exemplares da cartilha.

O relator disse estar certo de que a cartilha faz "louvor aos feitos do chefe do Poder Executivo, longe de se caracterizar como propaganda de cunho educativo". E acrescentou: "Reconheço a direta responsabilidade do presidente da República pela concretização da propaganda, uma vez que a responsabilidade pela publicação e distribuição é da chefia da Casa Civil, de seu secretário-geral e do ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, órgãos sob as ordens diretas do representado".

Acompanharam o voto do relator os ministros Caputo Bastos, Cezar Peluso e Cesar Asfor Rocha. Em divergência com o relator votaram os ministro Gerardo Grossi e Ricardo Lewandowski.

RP 875

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 12 comentários

20/08/2006 10:38 Richard Smith (Consultor)
È um fenomeno que poderia ser engraçado, não fo...
È um fenomeno que poderia ser engraçado, não fosse muito triste. O comunismo ("socialismo") é uma religião. Tem os seus santos, os seus dogmas, a sua liturgia. Para os adeptos desta religião, da qual o petismo é só uma seita, qualquer desvio ou não-crença nos seus dogmas, constitui HERESIA, dvendo ser o "herege" sujeitado a processo, auto-crítica ou aniquilação. Sempre foi assim. E depois falam da Inquisição! No caso presente, o teor virulento de certos comentários, principalmente do "melancólico" e "narigudo" Abapuru (não posso deixar de lembrar do Abapurú de Trasilla do Amaral) vem nbem de encontro ao que eu disse. Paixões, nada mais do que paixões. Nnehum comedimento, nenhum argumento sólido e convencedor. Pareçe que estão defendendo a santa mãezinha. Para eles, todo o não-petista/lulista é um herege a ser destruído! Uma pessoa que abdicou de sua condição humana! De há muito cheguei a conclusão de que não dá para debater com tipos assim, com argumentos racionais. Racionalidade não tem nada a ver com paixão!
20/08/2006 08:12 Bira (Industrial)
Parabéns ao TSE. Alguns politicos acham que os ...
Parabéns ao TSE. Alguns politicos acham que os eleitores que pagam a conta deixam passar batido. A cara de pau assusta qualquer bolso.
19/08/2006 15:19 simone (Advogado Autônomo)
Espero que o STF não reforme a decisão, o que s...
Espero que o STF não reforme a decisão, o que seria uma vergonha nacional. O TSE está correto em fixar multa alta porque essa é a unica forma de moralizar a conduta pública.Campanhas com caixa 2, como sabemos que existem, certamente não encontrarão dificuldades em pagar essa multa... Simone

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