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Muito por pouco

Justiça absolve adolescente que furtou refrigerante

Um adolescente acusado de furtar 11 garrafas de refrigerante no valor de R$ 11,50 foi absolvido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade. O jovem foi beneficiado pelo princípio da bagatela. O relator, desembargador Diocles de Figueiredo, entendeu que o valor dos produtos subtraídos pelo adolescente é irrisório.

Segundo a acusação, o furto aconteceu em novembro de 2000, na Escola Estadual de Primeiro e Segundo Graus Antônio Ometto, na cidade de Matupá (MT). O adolescente foi para um jogo de futebol à tarde no colégio e, junto com mais dois amigos, teria furtado os refrigerantes da cantina, que tinha sido arrombada por desconhecidos e permaneceu aberta durante todo o dia.

"O agente não tinha a intenção (animus) de furtar; fê-lo por galhofa", entendeu o desembargador. Ele explicou que, nas hipóteses em que acontece insignificante lesão do "bem jurídico" e é mínimo o grau de censurabilidade, o fato não constitui crime.

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2006, 7h00

Comentários de leitores

5 comentários

Com a devida vênia, Claro que é insignifican...

O Federalista (Professor)

Com a devida vênia, Claro que é insignificante! Esses refrigerantes, ou mesmo os exemplos abaixo descritos (maçã, pacote de bolachas), são mais ainda. Ademais, a Justiça não pode decidir com base na hipótese de que incentivará o garoto e seus amigos a praticarem outros micro-delitos da mesma natureza. Acredito que o processo penal enfrentado por esse garoto, já é uma punição inesquecível. Não entendo como o colega acredita que condenar adolescentes por furto de refrigerantes pode resolver o problema... aff!

Considero totalmente equivocada a decisão do Tr...

Luiz Augusto Mendes (Delegado de Polícia Estadual)

Considero totalmente equivocada a decisão do Tribunal. De início, destaco a afirmação exarada pelo desembargador relator no sentido de que o sujeito, ao subtrair a coisa alheia móvel, não teve o ânimo de furtar. Pelo que compreendi da lição do ilustre magistrado, o fato de não ter havido o ânimo de furtar diminuiu a censurabilidade da conduta, elemento que somado à pequena lesividade conduziu à atipicidade. No CP em que estudei, a descrição do furto não contém elemento subjetivo, configurando-se independentemente da vontade do agente, portanto, o fato de ter sido o comportamento movido por galhofa ou canalhice não tem qualquer repercussão quanto à tipicidade. Em relação ao princípio da insignificância, me parece que sua aplicação para excluir a tipicidade não significa nada além de um fator que fomenta a desordem e a sensação de impunidade. Não sou um entusiasta de penas altas, mas penso que se o agente, com culpabilidade, praticou uma conduta típica e ilícita, deve ser punido, ainda que tal sanção seja branda. A decisão incentiva a que o próprio garoto e seus amiguinhos tornem a praticar furtos de pequena monta; há clara desmoralização da ordem normativa, que põe em risco a ordem social. Por isso prefiro Jakob a Roxin ou Zaffaroni. Gostaria que os adeptos do direito penal mínimo me explicassem como ficamos no caso de um sujeito resolver praticar infrações de pequena ofensividade por toda a vida. Digamos que num dia furte uma maçã, em outro um pacote de bolacha, em outra ocasião um pente, depois uma coca-cola e assim por diante. Não é evidente que a falta de punição incentiva outros a agirem do mesmo modo? E nem adianta dizer que os pequenos crimes são resultado da desigualdade social, porque mesmo no caso em tela, segundo o relator, a motivação do comportamento foi pura e simples “galhofa”.

Há vezes em que dá-se a impressão de que o "Pri...

Rodolfo Ferroni (Advogado Assalariado - Empresarial)

Há vezes em que dá-se a impressão de que o "Princípio da Bagatela" (ou insignificância), é também aplicado no julgamento dos casos de políticos envolvidos em esquemas de fraudes e desvios, pois é tanta impunidade que nos deixa a impressão de que "não constitui crime".

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