Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais nesta quarta-feira

Por 

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional arrecadou no primeiro semestre R$ 850 milhões em créditos que estavam inscritos na dívida ativa da União, informa a edição desta quarta do jornal Gazeta Mercantil. O valor é superior à metade do que foi recuperado nos doze meses do ano passado — R$ 1,62 bilhão. Além disso, está apenas um pouco abaixo dos montantes obtidos em 2004 e 2003, de R$ 996 milhões e R$ 910 milhões, respectivamente. Apesar de ter ganhado fôlego, o ritmo de arrecadação não é capaz de fazer frente ao crescimento da dívida ativa da União.

Modelo constitucional

Em artigo publicado no jornal Gazeta Mercantil, o professor Ives Gandra da Silva Martins escreve sobre a estabilidade do modelo constitucional norte-americano e a instabilidade do modelo brasileiro. “A grande diferença sobre a estabilidade do direito constitucional americano e a instabilidade do direito constitucional brasileiro está na pormenorização da lei suprema brasileira, em face da lei suprema americana. Lá, apenas os grandes temas vão para a Suprema Corte, que fixa a interpretação sobre os principais institutos do direito americano. Entre nós, em face da complexidade e da falta de sistematização da Constituição brasileira, é impossível o Supremo Tribunal Federal desempenhar esse papel”, defende o advogado.

Contrato de petróleo

A Petrobras está revisando alguns contratos firmados com grandes empresas com o objetivo de incluir cláusulas que prevêem correção cambial dos valores acertados em licitações, informa o DCI. O aditivo foi um pedido dos fornecedores, que têm se sentido prejudicados com a desvalorização cambial. A tendência é que a prática seja adotada nos novos contratos, de acordo com diretor adjunto da Organização Nacional da Indústria do Petróleo e Gás, Oswaldo Pedrosa. A moeda norte-americana sofreu desvalorização de 25% desde 2004 até julho de 2006, segundo o Banco Central.

Acúmulo de processos

Os integrantes do CNJ já estão começando a se preocupar com o acúmulo de processos na pauta do próprio órgão. Eles estudam a adoção de filtros para restringir o número de pedidos, informa a edição desta quarta do jornal Valor Econômico. A idéia é começar a estabelecer critérios para evitar julgamentos de casos individuais, de pouca repercussão ou que devem ser resolvidos pela Justiça local.

Tamanho da responsabilidade

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que o sócio de uma empresa de vestuário responda juntamente com o empreendimento por uma dívida tributária com a União. O tribunal, porém, em uma breve consideração, determinou que a responsabilidade do sócio seja proporcional às quotas que possui na sociedade limitada. Os dados são do jornal Valor Econômico.

De acordo com o advogado Eduardo Perez Salusse, do escritório Neumann, Salusse, Marangoni Advogados, seu cliente possui 1% das quotas da empresa. No entendimento dele, se a interpretação ocorrer desta forma, o sócio responderá por apenas 1% das dívida tributária. "É algo positivo a medida que restringe a participação dos sócios", afirma.

Caso da Cofins

A Fazenda Nacional deve vencer o caso da Cofins, informa o jornal Valor Econômico. Isso porque, os procuradores da Fazenda se fiam em precedentes dos ministros Cezar Peluso e Celso de Mello na linha do voto do ministro Gilmar Mendes, relator, o que garantiria maioria na 2ª Turma. Nesta terça-feira (15/8), Gilmar Mendes manteve a constitucionalidade da cobrança da Cofins sociedades de profissionais liberais como escritórios de advocacia, por exemplo. O ministro Eros Grau pediu vista dos autos.

Operação Sanguessuga

O Ministério Público Federal pediu o bloqueio dos bens e a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do candidato a deputado federal pelo PT do Ceará, José Airton Cirilo, apontado como integrante da máfia dos sanguessugas, informa o jornal O Estado de S. Paulo

Greve do Metrô

Ainda segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a promotora Deborah Pierri, da Promotoria do Consumidor, vai entrar com uma Ação Civil Pública para pedir indenização pelos danos morais e materiais, em razão da greve dos metroviários. Neste terça-feira (15/8), o Metrô fez greve de 24 horas, contra a privatização da Linha 4. A legalidade da greve deve ser decidida até o fim dessa semana pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Caso Varig

O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio, informou ao jornal Folha de S. Paulo que, enquanto não houver uma separação formal entre a parcela da empresa que foi vendida em leilão e a que permanece em recuperação judicial, as decisões ficarão a critério da Justiça. Uma decisão do juiz Ayoub suspendeu a redistribuição das linhas anunciada pela Anac. A agência afirma que ainda não foi notificada e que vai cumprir a redistribuição de rotas e de espaços de pousos e decolagens para atender o interesse público. Ayoub minimizou o choque entre a agência e a Justiça e disse que divergências de entendimento são normais em casos dessa natureza.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2006, 9h56

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 24/08/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.