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Orkut em prova

Google é acusado de descumprir decisões judiciais sobre Orkut

O Ministério Público Federal em São Paulo vai encaminhar à Justiça um pedido de ação civil contra a empresa Google Brasil por descumprimento de ordens judiciais. Segundo o MPF, o Google tem se recusado a entregar informações sobre usuários do site de relacionamentos Orkut que usam a rede para prática de crimes, como pedofilia e tráfico de drogas. As informações são da Agência Globo.

A ação pede o pagamento de uma multa diária por descumprimento da decisão e, em último caso, a expulsão da empresa americana do Brasil. O Google afirma que tem colaborado com as autoridades brasileiras nas investigações sobre crimes que envolvem o Orkut.

“Temos cumprido todas as solicitações judiciais enviadas ao Google Inc., que é responsável pelo Orkut, e a empresa nunca se recusou a cooperar”, afirmou o Google em nota.

“Nos últimos dois meses, por exemplo, disponibilizamos informações para pelo menos oito ações judiciais e preservamos dados em mais de 60 outros casos para garantir o prosseguimento de investigações de autoridades legais do país", ressaltou.

O MPF alega que o Google não enviou representantes a uma reunião marcada para discutir o assunto em abril deste ano, nem justificou a falta deles. A empresa alegou que cumpriu o acordo feito com as autoridades brasileiras e sempre que solicitado divulgará os dados necessários através de seu procurador no Brasil.

No mês de março, a representação do Google no Brasil foi intimada pelo Ministério Público a prestar esclarecimentos sobre as páginas criminosas. Houve uma primeira reunião, em que a empresa se comprometeu a colaborar. No entanto, o Ministério Público Federal considera que a companhia foi omissa. O Google nega a acusação.

“O Google considera de extrema importância o problema relacionado ao conteúdo ilegal no Orkut e desenvolve constantemente novas ferramentas para detectar e remover conteúdo impróprio no site, assim como outras medidas para combater novos abusos quanto ao uso do serviço”, declarou.

O caso é controverso, já que todos os conteúdos, inclusive os considerados criminosos pela legislação brasileira, estão hospedados nos servidores da empresa nos Estados Unidos. Não há legislação específica sobre o assunto. O Google alegou no passado que, embora seus sites sejam usados no Brasil, não há representação da empresa no país.

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2006, 16h23

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