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Prisão domiciliar

STJ analisa prisão domiciliar de irmãos Cravinhos na quinta

O ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal de Justiça, vai julgar na quinta-feira (17/8) o pedido de Habeas Corpus dos irmãos Daniel e Christian Cravinhos. Eles pedem a prisão domiciliar. O caso será apreciado na 6ª Turma. A sessão começa às 14h.

O pedido foi feito, inicialmente, com base em extensão de benefício. Motivo: no dia 26 de maio, Nilson Naves concedeu o benefício a Suzane von Richthofen, ré na mesma ação. Cinco dias depois, ao analisar o pedido da defesa dos irmãos Cravinhos, o ministro determinou a autuação (registro) como outro Habeas Corpus, já que os decretos de prisão não eram os mesmos.

Suzane teve a prisão domiciliar revogada por decisão da 6ª Turma no dia 29 de junho e retornou à prisão. Em 21 de julho, a ré e os irmãos Cravinhos foram condenados pelo assassinato dos pais dela, Manfred e Marísia. A decisão foi da 1ª Vara do Júri da Capital, em São Paulo.

Suzane e Daniel, seu ex-namorado, terão de cumprir 39 anos e seis meses de prisão. Christian terá de cumprir 38 anos e seis meses. Eles foram denunciados pelo Ministério Público por duplo homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima.

HC 59.674

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2006, 10h30

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