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Fatos notórios

PSB não consegue direito de resposta em publicação do PSDB

O PSB não conseguiu o direito de resposta no Diário Tucano, publicação do PSDB. O pedido foi rejeitado, nesta segunda-feira (14/8), pelo ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral. Segundo o PSB, a notícia veiculada acusava a legenda de compra superfaturada de ônibus de inclusão digital, enquanto estava à frente do Ministério de Ciência e Tecnologia.

Na decisão, o ministro entendeu que o texto não mostrou "ânimo de difamar, caluniar ou injuriar o requerente". Além disso, acrescentou que "os fatos relativos a suspeita de superfaturamento dos ônibus com computadores para inclusão digital são notórios. Não se pode, portanto, dizer que a matéria leve a efeito afirmações inverídicas".

No pedido de resposta, o PSB ressaltou que, além de atingir os dirigentes da legenda, a notícia se revelou "ofensiva à própria instituição", na medida em que se refere à passagem dos socialistas pela pasta ocupada pelo PSB. A reportagem afirma que "existem" outros indicativos de que o esquema nasceu a partir do conluio entre os aliados de Lula e a empresa Planam, responsável pelo equipamento.

O PSB reclama ter sido "indevidamente atingido pelas afirmações caluniosas, difamatórias e sabidamente inverídicas". Por isso, pede lhe seja concedido o direito de resposta, "com os mesmos caracteres e outros elementos constantes da matéria questionada, no Diário Tucano", na internet e nas versões impressas.

O ministro salientou que o fato do orçamento do ministério não dispor de verba para inclusão digital, em 2003, como revelou o ex-ministro Roberto Amaral, "não é suficiente para caracterizar a afirmação formulada a respeito na matéria como sabidamente inverídica".

Por essas razões, o ministro concluiu que não cabe aplicar o artigo 58 da Lei das Eleições (9.504/97). O dispositivo assegura o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.

RP 998

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2006, 7h00

Comentários de leitores

1 comentário

jus esperniandi

Luiz Augusto Mendes (Delegado de Polícia Estadual)

jus esperniandi

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