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Contra o monopólio

MPF move ação para que TAM e Oceanair atuem em Bauru

O Ministério Público Federal em Bauru entrou com Ação Civil Pública contra a União e a Anac — Agência Nacional de Aviação Civil, para que a Oceanair e a TAM sejam autorizadas a operar a linha aérea Bauru/Congonhas/Bauru.

Hoje a linha é operada exclusivamente pela Pantanal Linhas Aéreas. Caso o pedido seja julgado improcedente, o MPF solicita então que seja feita uma licitação para que outras empresas interessadas possam se candidatar a operar a linha. A Oceanair e a TAM já pediram para operar a linha ao Departamento de Aviação Civil, mas o órgão negou as solicitações.

A Pantanal opera a linha Bauru/Congonhas com cinco vôos semanais de ida e cinco de volta, com uma aeronave AT-43, de 45 assentos. Em suas últimas propostas, a Oceanair sugeriu operar o trecho com um FK-50, de 50 assentos, oito vezes por semana, e a TAM, com o FK-100, com 108 assentos, 42 vezes por semana (seis vôos diários).

Para o procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado, autor da ação, a situação fere as leis de mercado e a livre concorrência. Ele aponta também que as decisões do DAC (que impediram as duas companhias de operar o trecho) são ilegais. De acordo com o procurador, uma vez habilitada, a empresa tem o direito de operar nos trechos em que tiver interesse.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2006, 7h00

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