Presidente do TJ de Rondônia e outros acusados conseguem HC

O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Sebastião Teixeira Chaves vai responder processo em liberdade. A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, acolheu pedido de Habeas Corpus do desembargador e de outras seis pessoas presas na Operação Dominó da Polícia Federal, que investiga corrupção nos três poderes do estado de Rondônia. José Carlos de Oliveira, presidente da Assembléia Legislativa, e Edílson de Souza Silva, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, tiveram seus pedidos negados e continuarão presos em Brasília.

Além de Teixeira Chaves, foram libertados o procurador de Justiça estadual José Carlos Vitachi; o juiz José Jorge Ribeiro da Luz; o diretor-geral da Assembléia, Ronaldo Palitot; o publicitário Haroldo Augusto Filho, e mais o irmão e o cunhado do presidente da Assembléia Moisés José Ribeiro e Marlon Sérgio Lustosa Jungles. Os nove indiciados estavam presos desde o dia 4 de agosto.

A ministra concluiu que a custódia de Sebastião Teixeira, Luz e Vitachi não são mais imprescindíveis. Isso porque a corrente do tráfico de influência foi quebrada e os indiciados estão sendo monitorados pelos órgãos de controle interno do tribunal. A ministra ressaltou que eles devem evitar qualquer contato com os demais envolvidos para não influenciar no curso da instrução criminal.

Ribeiro, Lustosa, Palitot e Augusto Filho estão obrigados a se apresentar ao desembargador Sansão Saldanha, do Tribunal de Justiça de Rondônia.

Para a ministra, a manutenção da prisão do presidente da Assembléia, classificado como o chefe da organização criminosa, e do conselheiro do Tribunal de Contas impede a continuidade do trabalho de cobertura às operações de desfalque dos recursos da Assembléia e dos expedientes de lavagem de dinheiro obtidos por procedimentos escusos. Os dois devem ser transferidos da carceragem da Polícia Federal para o 3º Batalhão da Polícia Militar.

Denúncia no STJ

A subprocuradora-geral da República Deborah Duprat ofereceu denúncia contra cinco acusados de liderar a organização criminosa instalada no governo de Rondônia. A denúncia foi ajuizada, na segunda-feira (14/8), no Superior Tribunal de Justiça.

Foram denunciados o deputado estadual e presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia José Carlos de Oliveira; o presidente do Tribunal de Justiça desembargador Teixeira Chaves; o juiz Ribeiro da Luz; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Edílson de Souza Silva e o procurador de Justiça José Carlos Vitachi.

Com exceção do procurador de Justiça, todos foram denunciados por formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal). Eles responderão também pelos crimes de advocacia administrativa (artigo 321), corrupção ativa (artigo 333) e passiva (artigo 317) e prevaricação (artigo 319).

Segundo a denúncia, a organização era composta por dois núcleos: um de obtenção de ganhos econômicos e outro de influência estatal. O primeiro era formado pelos deputados estaduais da Assembléia Legislativa de Rondônia, liderado pelo presidente da instituição, José Carlos de Oliveira, conhecido como Carlão. Esse núcleo, com atuação desde 2003, era responsável pelo desvio de recursos públicos, afirma a denúncia.

Foi criada folha de pagamentos paralela de servidores comissionados. Além dos deputados, são acusados de participar do esquema os assessores legislativos Moisés José Ribeiro de Oliveira e Marlon Sérgio Lustosa Jungles, respectivamente irmão e cunhado de Carlão, além de Haroldo Augusto Filho, filho do deputado Haroldo Santos. Eles também são acusados de desviar recursos por meio de contratos de empréstimos com consignação em folha.

De acordo com a procuradora, o segundo núcleo da organização criminosa agia desde 2005 e a atribuição era encobrir os atos da quadrilha. Para tanto, contava com representantes no Tribunal de Justiça de Rondônia, no Tribunal de Contas do Estado e com o procurador de Justiça José Carlos Vitachi. A participação do membro do Ministério Público Federal de Rondônia ficou restrita ao episódio do relaxamento de prisão de Moisés, Marlon e Haroldinho em troca da aprovação de projeto de vencimentos dos membros do MP rondoniense, segundo o MPF.

No Tribunal de Justiça, a organização tinha como representante o desembargador Teixeira Chaves e o juiz Ribeiro da Luz, afirma a procuradora. Para o MPF, José Jorge tomava providências necessárias no Judiciário local para assegurar os interesses da organização criminosa.

De acordo com a denúncia, o desembargador Teixeira Chaves atuou para que Irandir Oliveira, prefeito de Ouro Preto do Oeste, retornasse ao cargo depois de ter o mandato cassado e a Justiça ter autorizado seu afastamento. Ele é acusado de influenciar juízes do estado para liberar bens de Carlão de Oliveira, que estavam indisponíveis em virtude de decisão judicial. Em troca, o deputado iria aprovar o projeto de subsídio dos magistrados. Além disso, Teixeira Chaves aconselhou Carlão de Oliveira a ingressar com medida judicial contra o cumprimento de mandados de busca e apreensão, em investigação sobre a organização criminosa, diz a denúncia.

Edílson de Souza Silva é acusado de ser o braço da organização no Tribunal de Contas do Estado. Sua tarefa era assegurar que os bens amealhados ilicitamente pelo grupo não sofressem qualquer tipo de embaraço, segundo o MPF. “Tamanho era o envolvimento de Edílson com o esquema que, segundo ele, ao assumir o cargo de conselheiro, argüiu suspeição em relação a todos os processos que envolviam interesses do governador, de todos os parlamentares e e de todos os seus parentes. Diante desse quadro, não se sabe o que lhe restava fazer naquela Corte de Contas”, ressalta a subprocuradora-geral da República.