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Demarcação de terra

MPF quer que Funai apresente relatório sobre terra indígena

O Ministério Público Federal no Pará ajuizou Ação Civil Pública para exigir que a Funai — Fundação Nacional do Índio apresente um relatório de demarcação da terra indígena Cachoeira Seca, localizada nos municípios de Altamira, Ururuá e Placas, no sudoeste do Pará.

O MPF quer que a Justiça Federal dê prazo de 30 dias para a apresentação do relatório. O procurador da República em Altamira, Marco Antônio Delfino de Almeida, pediu ainda que a Justiça mande a Funai pagar multa de R$ 10 mil por dia, caso não apresente o relatório dentro do prazo.

De acordo com a ação, a Funai publicou portaria, em novembro de 2004, que constituiu um grupo técnico para fazer os estudos complementares de delimitação da terra indígena. A mesma portaria estabelecia o prazo de sete meses para a conclusão dos trabalhos.

“Um prazo três vezes maior que o previsto já decorreu sem que houvesse o estudo necessário para a demarcação”, afirma Marco Antônio Almeida na ação. “Como conciliar as invasões de terras, a prática diária de crimes ambientais e a permanente ameaça de extinção da etnia arara com a patente omissão governamental?”, questiona o procurador.

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2006, 17h44

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