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Falta de elementos

Ex-prefeito é absolvido da acusação de fraude em licitações no RS

O ex-prefeito de Encantado (RS), Adroaldo Conzatti, foi absolvido da acusação de irregularidades na dispensa e fraude de licitações. Os fatos ocorreram em 1995. A decisão que absolveu o ex-prefeito é da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Cabe recurso.

O Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça contra a decisão que concluiu pela improcedência da ação. Para o relator do recurso, desembargador Constantino Lisbôa de Azevedo, no decorrer do processo não foram coletados elementos suficientes para embasar um veredicto condenatório.

O entendimento foi acompanhado pelo desembargador Gaspar Marques Batista. A juíza convocada Lúcia de Fátima Cerveira ficou vencida.

Processo 70015016371

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2006, 11h45

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