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Imagem na rede

TJ manda Google Brasil retirar foto de menina do Orkut

A empresa Google Brasil tem 48 horas para retirar a foto de uma menina do site de relacionamento Orkut. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que fixou em R$ 500 a multa por dia de descumprimento da ordem.

Segundo a relatora do processo, desembargadora Marilene Bonzanini Bernardi, não há qualquer impedimento para cumprir a determinação de exclusão da foto, que supostamente seria da autora e que foi usada para ilustrar uma comunidade do Orkut.

A menina ingressou com ação judicial por ver sua foto publicada numa comunidade virtual de cunho pejorativo sem a sua autorização. Ela pediu também que os criadores do grupo fossem indiciados.

Em sua defesa, a Google Brasil afirmou ser pessoa jurídica distinta da Google, Inc. e Google Internacional LLC, localizada nos Estados Unidos, verdadeira responsável pelo site Orkut. Alegou ser impossível o controle técnico prévio de conteúdo e fotos das comunidades, uma vez que estas são criadas pelos usuários, que ali podem disponibilizar o que quiserem. Disse também que não existem palavras ofensivas dirigidas à autora da ação.

De acordo com a desembargadora Marilene, o contrato social da agravante dá conta que a sociedade é formada também pelas empresas Google, Inc. e Google International LLC., que, por sua vez, são as responsáveis pela manutenção do site. Para ela, embora não se possa declarar que a recorrente seja filial das demais empresas, ela age como representante delas no país.

O Tribunal de Justiça alterou decisão de primeira instância que também determinava que a ré impedisse ocorrências futuras relacionadas à autora. “Parece complicado que a recorrente possa impedir a divulgação futura de imagem da agravada, uma vez que as informações postas no site são definidas pelos usuários, e não pela empresa”, explicou.

Histórico

A Google Brasil tem defendido constantemente a tese de que não é a verdadeira responsável pelo site de relacionamentos Orkut. Em março, ao depor ao Ministério Público Federal de São Paulo, o diretor da empresa, Alexandre Hohagen, disse que a divisão brasileira da Google está no país para fazer negócios e não para monitorar o comportamento de usuários.

O diretor foi intimado pelo MPF para prestar esclarecimentos sobre conteúdo preconceituoso e ofensivo alojado em diversas comunidades do site. Ele explicou aos promotores que o Orkut fica hospedado nos Estados Unidos e a matriz é quem tem o poder de monitorá-lo. Hohagen também afirmou ao MPF que vai encaminhar os pedidos à matriz da empresa.

O MPF quer a colaboração da Google para impedir o uso do site Orkut para disseminar idéias racistas e pretende fazer com que a empresa ajude a polícia brasileira a descobrir a identidade dos criadores de comunidades criminosas.

Processo: 700.157.559-52

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2006, 7h00

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