Violência urbana

OAB afirma que falta competência na segurança pública de SP

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13 de agosto de 2006, 20h00

“A morte anunciada. É o que se prevê que vai acontecer pela falta absoluta de competência das autoridades que tratam da segurança pública em São Paulo e no Brasil.” A declaração é do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, em entrevista à rádio CBN neste domingo (13/8).

Ao comentar o sequestro de dois funcionários da TV Globo, Busato se disse revoltado com as autoridades brasileiras, que não conseguem debelar atos de violência deflagrados pelo crime organizado em São Paulo.

Para o presidente da OAB, situações como essa, de atos cometidos em série pelo crime organizado, vêm ocorrendo desde o momento em que barbárie passou a imperar dentro das penitenciárias, sem que nenhuma atitude efetiva tenha sido tomada pelas autoridades. Ele lembrou a primeira rebelião no presídio de Urso Branco, em Rondônia (em abril de 2004), quando foram decapitados presos, tendo suas cabeças transformadas em bolas de futebol dentro da penitenciária. “Aquilo já era o anúncio do descalabro a que vinha essa situação. Penitenciária brasileira hoje é um mero depósito de pessoas, impróprio para qualquer ressocialização do preso e para a garantia da sociedade, de que os presos ficarão lá dentro, cumprindo as suas penas”, disse.

No sábado (12/8), dois funcionários da TV Globo – um jornalista e um assistente técnico – foram sequestrados. O auxiliar técnico foi libertado por volta das 22h30, perto da sede da TV, na zona sul de São Paulo. Os criminosos exigiram que ele levasse um vídeo para exibição na emissora. Se a exibição não fosse feita, o repórter seria morto. A exigência foi atendida na madrugada do domingo (13/8). No entanto, o jornalista ainda não foi solto.

No vídeo, um homem encapuzado reclamou de maus tratos nas cadeias e no RDD – Regime Disciplinar Diferenciado. Trechos do comunicado, segundo o advogado Paulo Gustavo Sampaio Andrade, editor do site Jus Navigandi, foi extraído de um parecer do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça. O trecho é o que expressa o argumento técnico contra o tratamento excepcional dado aos líderes do PCC.

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