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13 agosto 2006

Violência urbana

OAB afirma que falta competência na segurança pública de SP

“A morte anunciada. É o que se prevê que vai acontecer pela falta absoluta de competência das autoridades que tratam da segurança pública em São Paulo e no Brasil.” A declaração é do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, em entrevista à rádio CBN neste domingo (13/8).

Ao comentar o sequestro de dois funcionários da TV Globo, Busato se disse revoltado com as autoridades brasileiras, que não conseguem debelar atos de violência deflagrados pelo crime organizado em São Paulo.

Para o presidente da OAB, situações como essa, de atos cometidos em série pelo crime organizado, vêm ocorrendo desde o momento em que barbárie passou a imperar dentro das penitenciárias, sem que nenhuma atitude efetiva tenha sido tomada pelas autoridades. Ele lembrou a primeira rebelião no presídio de Urso Branco, em Rondônia (em abril de 2004), quando foram decapitados presos, tendo suas cabeças transformadas em bolas de futebol dentro da penitenciária. “Aquilo já era o anúncio do descalabro a que vinha essa situação. Penitenciária brasileira hoje é um mero depósito de pessoas, impróprio para qualquer ressocialização do preso e para a garantia da sociedade, de que os presos ficarão lá dentro, cumprindo as suas penas”, disse.

No sábado (12/8), dois funcionários da TV Globo – um jornalista e um assistente técnico – foram sequestrados. O auxiliar técnico foi libertado por volta das 22h30, perto da sede da TV, na zona sul de São Paulo. Os criminosos exigiram que ele levasse um vídeo para exibição na emissora. Se a exibição não fosse feita, o repórter seria morto. A exigência foi atendida na madrugada do domingo (13/8). No entanto, o jornalista ainda não foi solto.

No vídeo, um homem encapuzado reclamou de maus tratos nas cadeias e no RDD – Regime Disciplinar Diferenciado. Trechos do comunicado, segundo o advogado Paulo Gustavo Sampaio Andrade, editor do site Jus Navigandi, foi extraído de um parecer do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça. O trecho é o que expressa o argumento técnico contra o tratamento excepcional dado aos líderes do PCC.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2006

Comentários

Comentários de leitores: 17 comentários

15/08/2006 14:17 Ivan Dario (Advogado Sócio de Escritório)
Enquanto não houver preocupação dos governant...
Enquanto não houver preocupação dos governantes com o escopo para o qual foram eleitos estaremos fadados a afundar nesse lodaçal sem fim. A nossa polícia está de mãos atadas. É mal remunerada, mal equipada, mal treinada. E responsável por nossa segurança. Não merece ela nosso total apoio? Não simplesmente moral, do tipo: vamos lá, enfrente os bandidos que nós aplaudiremos. Merece sim nosso apoio cobrando dos governantes tudo aquilo que à ela falta. E os governantes devem se preocupar com cada um de nós. Sim, com todos. Ainda que haja contra-argumentos dizendo que os deliquentes não merecem qualquer zelo, por conta das atrocidades por eles cometidas, é imprescindível buscar não somente a sanção, mas a causa da criminalidade. Aduzir que a desigualdade social não é uma dessas causas, talvez a mais forte, é sofismar de forma insana o que é revelado com clareza solar. Creio que somente quem provém de berço de ouro não consegue entender qual a revolta daqueles menos favorecidos quando ouvem que há quem pague fortunas em restaurantes de padrão europeu enquanto um filho passa fome. E, por favor, não interpretem como afronta ao capitalismo ou ranço bolchevique as presentes afirmações, eis que não não se confunde sociologia com socialismo. Ademais, não critico quem tenha ou até esbanje seu dinheiro, desde que conquistado à custa de sua labuta e não por exploração alheia, o que, na sua grande maioria, não ocorre no Brasil. Infelizmente. A quem pense antitéticamente, transite com a refutação: temos uma das piores distribuições de renda do mundo. Temos à beira da estrada nossas crianças prostituídas em troca de comida! Mas, quem disse que isso gera revolta a todos? Claro que não. Há quem se aproveite disso para fazer os programas. E porque assim procedem? Deve ser por conta da insúperável educação proporcionada pelo governo, que preza pela elevação da consciência cívica, arraigada nos princípios de moral e ética. Portanto, não há neste momento outra forma senão a de aplicar as duas vertentes de decisões jurídicas, quais sejam, a repressiva e a preventiva. Resta claro que a punição, por mais que seja aplicada, não tem condições ser feita efetivamente, eis que não se propaga na mesma proporção em que o faz a criminalidade. E, ainda que o fizesse, não atacaria a causa da criminalidade e assim não será eficaz. Somente aplicando as decisões preventivas é que se chegará ao cerne da criminalidade. Em um país justo, em que o combate e erradicação da pobreza não se limite ao que se rascunha em sua Carta Política a criminalidade definhará. E, ainda que não acabe, não encontrará reflexos, tentativas de justificativas e adendos, cabendo a infratores, em menor quantidade, a aplicação da sanção correspondente.
15/08/2006 12:01 Comentarista (Outros)
O picolézinho-numerário de chuchu, em cujo "gov...
O picolézinho-numerário de chuchu, em cujo "governo" o PCC nasceu e se tornou o que é hoje, bem que poderia ser colocado - a título de "estágio" - no RDD, juntamente com o Marcola, pra ver se aprende como "administrar" alguma coisa! O resto é conversa de inconformados com o crescimento do Lulinha, em cuja reeleição o povo parece já ter oPTado.
15/08/2006 11:38 Richard Smith (Consultor)
o desmonte da Polícia Civil de São Paulo começo...
o desmonte da Polícia Civil de São Paulo começou ainda no final do governo militar pelo tristemente celébre governo Maluf. Houve um verdadeiro "loteamento" dos cargos de planejamento e gestão, por policiasi desonestos e, pior, INCOMPETENTES, gente que nunca prendeu ninguém na vida. O curso de investigador foi reduzido ao mínimo, com o "caboclo" saindo da academia, com pouco mais de 60 dias de treino e após ter dado 12 tiros de revólver! A Polícia MIlitar, na sua eterna competição e ciumeiras para com a Polícia Cívil, aproveitou-se deste quadro para reforçar as suas posições e exigir aumento de poder (neste contexto é que foram extintas as rondas distritais e outras da Polícia Civil, como a RONE, que eram responsáveis pela "espinha dorsal" da prevenção da criminalidade). Daí para a frente foi uma descida só. O governo Montoro foi extremamente equivocado no quesito. Permitiu a boçalidade esquerdista/revanchista do seu secretário Luiz Carlos Dias da extinção do DOPS e da retirada forçada dos seus arquivos para a Polícia Federal, foi inaugurou a complacência governamental com "movimentos sociais" (e a sua subseqüente desmoralização), com o episódio da derrubada das cercas do Palácio dos Bandeirantes, etc. Agora, vamos devagar também. Repito: o Governador Alckmin, em que pese a sua "herança maldita" na segurança pública NÃO EDITA LEIS (como a imbecil e pretensiosa Lei das Execuções Penais) e nem as INTERPRETA (como no casos dos seguidos benefícis concedidos aos marginais pelo Judiciário). Então vamos com um pouco mais de calma no linchamento furioso de Alckmin, de longe, o melhor candidato entre os que estão aí. É só raciocinar um pouco.

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