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Eleição honesta depende da população e não só da lei

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Ventura - por SpaccaUma reforma que tem como premissa que a campanha eleitoral permite muitos desvios porque movimenta muito dinheiro não começa bem. “Isso está errado. É o mesmo que dizer que eu roubo mais porque achei mais dinheiro. Se houvesse menos, roubaria menos.”

A opinião é do professor Renato Ventura Ribeiro, especialista em Direito Eleitoral. “As novas regras não vão acabar com o problema de desvio de recursos porque isso é uma questão de honestidade”, afirma, numa referência à parte da minirreforma eleitoral que limitou as formas de campanha.

Ribeiro interpreta a nova legislação eleitoral e discute reforma política com a tranqüilidade de quem não precisa defender posições pré-determinadas: não é advogado de nenhum partido político. Exatamente por isso suas opiniões ganham uma dose a mais de legitimidade.

Nesta entrevista à revista Consultor Jurídico, o professor determina com precisão o principal mal da política brasileira: ela é movida somente pelo casuísmo. Para remediar a moléstia, ele defende a ampliação das consultas populares e uma quarentena de uma eleição para que novas regras eleitorais ou políticas passem a viger. “Alterações não devem valer para a próxima eleição porque isso favorece quem fez a lei pensando na configuração do próximo pleito”, diz.

O professor discorre também sobre obrigações da imprensa e das agências de publicidade nas campanhas eleitorais e debate a reforma política. Um dos autores do projeto de lei que se transformou na Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997) e assessor parlamentar do Conselho Federal da OAB no Congresso Nacional, Ribeiro lança nesta segunda-feira (14/8), a partir das 19h, na Fnac, em São Paulo, o livro Lei Eleitoral Comentada, pela editora Quartier Latin do Brasil.

Leia a entrevista

ConJur — As novas regras da Lei Eleitoral, que limitam as formas de campanha e tornam mais rigorosa a prestação de contas dos partidos, são capazes de impedir desvios?

Renato Ventura Ribeiro — As novas regras não vão acabar com o problema de desvio de recursos porque isso é uma questão de honestidade. A justificativa para limitar as formas de campanha é estranha porque a premissa é a de que ao diminuir o custo da campanha, diminuirá também a corrupção. O raciocínio é o seguinte: há muito desvio porque a campanha é cara, se a campanha for mais barata haverá menos desvio. Isso está errado. É o mesmo que dizer que eu roubo mais porque achei mais dinheiro. Se houvesse menos, roubaria menos. Além disso, a restrição da campanha é inoportuna porque as pessoas estão insatisfeitas com os candidatos que já têm uma história política e dificilmente um candidato novo vai conseguir aparecer com a proibição da distribuição de brindes, outdoors e showmícios. Como as pessoas só conhecem os antigos candidatos, eles serão novamente eleitos. Foi uma regra feita até em causa própria porque os parlamentares estavam sem moral. Não deixar aparecer os candidatos novos é uma estratégia.

ConJur — O senhor é contra a mudança de regras?

Renato Ventura Ribeiro — Não sou contra mudar as regras, mas as alterações não devem valer para a próxima eleição porque isso favorece quem fez a lei pensando na configuração do próximo pleito. Hoje, a Lei Eleitoral é permanente. Mas antes era feita uma lei para cada eleição e as regras mudavam de acordo com os casuísmos. Infelizmente, parece que os casuísmos continuam. Eles fazem a lei pensando não em um ideal, mas na próxima eleição.

ConJur — Os novos candidatos não podem distribuir brindes, mas a mídia tem de cobrir o dia-a-dia de todos os presidenciáveis, mesmo daqueles que têm menos de 1% das intenções de votos. Essa regra é nova?

Renato Ventura Ribeiro — Já era assim desde a Lei Eleitoral de 1997. A Lei 9.504, no artigo 45, estabelece que os meios de comunicação devem cobrir igualmente todos os candidatos. Nesta eleição, a interpretação da lei está muito mais rigorosa, tanto para os candidatos quanto para os órgãos da imprensa e institutos de pesquisa. O Tribunal Superior Eleitoral está muito mais rigoroso e as punições tendem a ser maiores. Mas, se existem muitos candidatos, o problema não é da Lei Eleitoral, mas da Lei dos Partidos Políticos.

ConJur — A Justiça Eleitoral está mais rigorosa por causa dos recentes escândalos?

Renato Ventura Ribeiro — Com certeza. O problema, muitas vezes, é que a Justiça Eleitoral aplica as multas e depois vem uma lei posterior anistiando. Isso ocorreu, por exemplo, com relação à multa aos eleitores que não votaram no plebiscito de 1993 e depois nas multas aplicadas nas eleições de 92, 94, 96 e 98. Temos, infelizmente, a cultura da anistia. Por causa desta cultura, chegaram até a cogitar que o Congresso possa fazer no ano que vem uma lei anistiando os deputados que foram cassados, o que possibilitaria a candidatura deles sem que ficassem suspensos por oito anos.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2006, 7h00

Comentários de leitores

8 comentários

Caro professor Renato Ventura Ribeiro, esta mui...

Zito (Consultor)

Caro professor Renato Ventura Ribeiro, esta muito equivocada, o Senhor quer dizer que o Eleitor não é limpo. Ele é muito LIMPO, mais de que certo políticos que estão envolvidos com o MENSALÃO, o ex-presidente da Câmara João Paulo da Cunha, que sua Senhora foi ao banco pagar uma assinatura de Tv a Cabo com um cheque de R$50 mil reias. Nós, professor é que sujamos a política. Tenha santa paciência. O Senhor deve voltar a estuda. Para poder falar melhor.

De estranhar que o Prof. Renato Ventura Ribeiro...

Costa Assunção (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

De estranhar que o Prof. Renato Ventura Ribeiro não tenha comentado sobre três temas da maior importância: o "voto do analfabeto" , o grande número de cargos políticos preenchidos por pessoas sem a mínima instrução, e o "voto facultativo". O professor, estranhamente, passou ao largo desses temas. Se discorda da importância deles (seria lastimável), pelo menos deveria enfrentá-los numa entrevista desse porte. Os três temas devem fazer parte de uma reforma política urgente. Foi um retrocesso permitir o voto do analfatbeto. Quem não tem o mínimo de conhecimento, por exemplo, o 1° grau completo, não tem condição de escolher seus representantes, pois também lhe falta a capacidade para discernir quem está em condições de governar ou fazer leis. Fica mais fácil corromper quem nada entende. Portanto, ponto básico numa reforma política, seria a exigência do 1° grau completo do eleitor, através do preenchimento de uma ficha, com dados mínimos, contendo o nome completo, filiação, endereço e documento de identidade, perante a Justiça Eleitoral, momento em que demonstraria sua capacidade para escrever, onde deveria estar munido do certificado de conclusão do 1° grau. Hoje, tornaram-se obrigatórias as disciplinas Filosofia e Sociologia no ensino fundamental. Isso já permitiria ao eleitor que terminasse o 1° grau (e só então poderia votar) ter alguma noção dos instrumentos que o levassem a pensar melhor e entender a vida social. Mas é ainda imprescindível que, já no ensino fundamental, também se torne obrigatória a disciplina Noções de Direito, a partir 7ª ou 8ª série. Outro problema diz respeito às condições do candidato. O que se pode esperar de um candidato, seja a vereador, seja a senador ou presidente da República, que não tem o 2° grau completo? É um desastre! Por isso, todo candidato a um cargo político devia ter, pelo menos, o 2° grau completo. Isso estaria condizente com as reais condições para conhecer o mínimo possível da vida e legislação do seu povo, sobretudo a Constituição da República e as leis ordinárias básicas: Código Civil, Código Penal, CLT, Código Tributário, Código Nacional de Trânsito e Estatuto da Criança e do Adolescente (esta, aliás, uma das leis que fogem à realidade do Brasil, merecedora de reforma). Que esperar de um parlamentar ou governante que não conhece essas leis básicas? Que esperar de um governante ou parlamentar que não tem o 2° grau completo? O outro grande tema é o "voto facultativo". Esse não pode ficar de fora quando se trata de reforma política. Devemos entender que ninguém deve ser obrigado a votar. Isso não é democrático. Nossos políticos temem que a instituição do "voto facultativo" represente uma debandada do eleitor. Ora, sem dúvida isso ocorrerá, o que será muito bom, pois só irá comparecer às urnas quem realmente tiver um candidato em quem confie. Mas isso não diminuirá o nacionalismo ou a cidadania; ao contrário, incentivará o espírito de cidadania, porque somente o eleitor consciente, somente o eleitor politizado comparecerá às urnas. Isso trará qualidade ao voto, hoje um exercício tão banalizado e pouco eficaz, pois vemos que os representantes do povo são cada vez piores. Quem não comparecer às urnas, com o voto facultativo, saberá que, com ele ou sem ele, poderemos eleger representantes de todos. Portanto, quem não votar saberá que terá de aceitar o eleito. Arcará com as conseqüências. Não vejo nenhum inconveniente nisso. Isso tonificaria nossas instituições, pois o voto com mais qualidade daria melhores representantes do povo. Certamente teríamos melhores leis e a comunidade, os municípios, os estados e a União só ganhariam . Uma reforma politica séria deve passar pela aprovação desses temas. Educar o povo é a base de tudo. Se exigirmos um determinado grau de escolaridade para a pessoa se tornar eleitor e melhor grau de escolaridade para ser eleito, quem ganha com isso é a sociedade global. A medida obrigará a todos ter uma melhor escolaridade, a ter mais conhecimentos.

Só corrigir, o médico Dr. Geraldo, disse que va...

Jornalistaverdade (Estudante de Direito)

Só corrigir, o médico Dr. Geraldo, disse que vai acabar com a corrupção, só acaba quando os partidos resolver tirar de seus quadros todo aquele politico que for denunciado por ladroagem, ai sim os politicos desonesto estarão fora, só os partidos politicos podem faser isto.

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