Código Tributário faz 40 anos clamando por substituto

18/08/2006 10:29Ana Flávia (Jornalista)Ao nobre colega Maurício Cardoso peço que seja ...

Ao nobre colega Maurício Cardoso peço que seja feita correção sobre a lei que criou o CTN. A referida lei é de 1966 e não 1996 como está na materia. Abraços.

15/08/2006 10:25Manoel Presser Garcez (Advogado Autônomo)A julgar pelas alterações na legislação tributá...

A julgar pelas alterações na legislação tributária dos últimos anos (que restringem, cada vez mais, os direitos dos contribuintes), me dá medo falar em alterar substancialmente o CTN. Matérias específicas merecem atualização (planejamento, alisão, preços de transferência, substituição tributária, compensação), mas vejo o CTN como um dos raros diplomas legais brasileiros de qualidade.

15/08/2006 10:25Manoel Presser Garcez (Advogado Autônomo)A julgar pelas alterações na legislação tributá...

A julgar pelas alterações na legislação tributária dos últimos anos (que restringem, cada vez mais, os direitos dos contribuintes), me dá medo falar em alterar substancialmente o CTN. Matérias específicas merecem atualização (planejamento, alisão, preços de transferência, substituição tributária, compensação), mas vejo o CTN como um dos raros diplomas legais brasileiros de qualidade.

15/08/2006 10:24Manoel Presser Garcez (Advogado Autônomo)A julgar pelas alterações na legislação tributá...

A julgar pelas alterações na legislação tributária dos últimos anos (que restringem, cada vez mais, os direitos dos contribuintes), me dá medo falar em alterar substancialmente o CTN. Matérias específicas merecem atualização (planejamento, alisão, preços de transferência, substituição tributária, compensação), mas vejo o CTN como um dos raros diplomas legais brasileiros de qualidade.

13/08/2006 10:41ze carlos (Bancário) Como bacharelando em Direito, sinto extre...

Como bacharelando em Direito, sinto extrema pachorra em consultar o Código Tributário Nacional pela sua linguagem confusa e acroática. O Poder Reformador poderia aprovar a unificação da legislação tributária, com vista a facilitar não só a vida do empresário, como também dos operadores do Direito. A legislação fiscal que completa 40 anos está muito dispersa, o que requer um esforço titânico das empresas para consultas. Na reforma tributária, O Congresso Nacional deveria aprovar um Código de Defesa do Contribuinte, criando cominações para punir a Receita Federal, quando desrespeitar o ocntribuinte, que é massacrado, quando necessita buscar seus direitos em qualquer Delegacia da Receita Federal. É uma humilhação. Quando servidor da Receita Federal se considera um Deus e tem Auditor Fiscal que tem certeza absoluta. Essa postura arrogante perante o Contribuinte e que fera o princípio da Dignidade Humana, fudamento constitucional, precisa ser extirpada e somente com a aprovação do Código de Defesa do Contribuinte a situação vai mudar radicalmente. Faça um teste: demanda os serviçosa do Fisco e comprove esta minha assertiva. O servidor da Receita é tão atencioso que não encara o contribuinte. Não deveria ser assim, porque na Constituição Federal há mecanismos como o principio da eficiência que deveria permear as ações de qualquer servidor público. Falta na minha visão que os Chefes acompanhe os serviços prestados. Parece que o contribuinte está pedindo favores. O Estado é para servir ao cidadão. Aproxima-se mais uma legislatura, onde certamente o Congresso Nacional vai passar por assepsia. Para estar em consonância com a vontade popular, urge que seja aprovada uma reforma truburária que vise a atender os interesses da União e do contribuinte. O Parlamento tem que cumprir a missão constitucional de aprovar leis que melhorem a vida do cidadão. Somente com a aprovação de uma legislação tributária moderna e que tenha como escopo o cidadão, poder-se-á racionar com a redução da carga tributária que sofoca e massacra as empresas que produzem riqueza para este País, mas que muitas é espezinha pelo Fisco com a sua fúria arrecadadora. A sociedade brasileira precisa se arregimentar e mostar seu espírito insurreto para mudar o "status quo". Precisamos sair desse estado de letargia e exigir mudanças ao Congresso Nacional, já que nãovivemos em uma democracia semidireta, sem embargo de sua previsão constitucional. Somos um povo movido pela princípio da inércia. Mais cedo, o povo brasileiro, cansado de tantos desmandos, vai reagir, para isso a imprensa cujo papeal é papel fundamental na democracia, notadamente a televisão, tem que escancarar os atos obnóxios particados pelos agentes públicos e exigir punições exemplares, dentro dos sagrados princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. O Poder Judiciário também deve estar em consonância com os anseios do Povo, punindo exemplarmente esses agentes políticos que assaltam o erário, como vem mostrando diariamente a imprensa. Enfim, o exaurimento da paciência do povo brasileiro com esses sanguessugas e larápios da riquesza nacional pode gerar uma insurreção e com resultados imprevisíveis. Cabe, portanto, ao Poderes adotarem mudanças, respeitando a Lei Fundamental. José Carlos Ribeiro

12/08/2006 22:28Luis Fernando Costa (Bacharel - Criminal) Há um pequeno erro na frase abaixo que desper...

Há um pequeno erro na frase abaixo que despertou minha atenção: "O CTN, aprovado como a Lei 5.172 em 25 de outubro de 1996, nos primeiros anos do regime militar foi um marco na história do Direito Tributário brasileiro." O ano correto é 1966!!! Deve ter havido um mero erro de digitação... Favor, acertar a acertada matéria !!!