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PSB pede direito de resposta no jornal Diário Tucano

O PSB recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral para pedir direito de resposta na publicação Diário Tucano, do PSDB. Segundo o PSB, a notícia veiculada acusa a legenda de compra superfaturada de ônibus de inclusão digital, enquanto estava à frente do Ministério de Ciência e Tecnologia. O ministro Marcelo Ribeiro é o relator do pedido.

Na última terça-feira (8/8), o Diário Tucano, na versão impressa e online, publicou a notícia: "Hauly: Amaral e Campos devem ser convocados". A notícia tratou da possível convocação dos dois ex-ministros do PSB pela CPI das Sanguessugas.

“Integrante da CPI das Sanguessugas, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) defendeu ontem a convocação dos ex-ministros de Ciência e Tecnologia no governo Lula, Roberto Amaral e Eduardo Campos, de Rodrigo Rollemberg, ex-secretário de Inclusão Digital do Ministério. Para o tucano, os três integrantes do PSB devem esclarecimentos à comissão”, publicou o Diário Tucano.

No pedido de resposta, o PSB ressalta que, além de atingir os dirigentes da legenda, a notícia se revelou "ofensiva à própria instituição", na medida em que se refere à passagem dos socialistas pela pasta ocupada pelo PSB. A reportagem afirma que "existem" outros indicativos de que o esquema nasceu a partir do conluio entre os aliados de Lula e a empresa Planam, responsável pelo equipamento.

O PSB reclama ter sido "indevidamente atingido pelas afirmações caluniosas, difamatórias e sabidamente inverídicas". Por isso, pede lhe seja concedido o direito de resposta, "com os mesmos caracteres e outros elementos constantes da matéria questionada, no Diário Tucano", na internet e nas versões impressas.

Legislação

O artigo 58 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) assegura o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.

RP 998

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2006, 20h00

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