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Proposta de mudança

Discussão de polêmicas deve resultar em resoluções ao CNMP

Os corregedores-gerais do Conselho Nacional do Ministério Público debateram, na 1ª Reunião da Corregedoria Nacional, temas polêmicos na quinta-feira (10/8). Entre eles, a padronização de um banco de dados sobre a atuação funcional do MP, critérios uniformes para avaliação dos membros em estágio probatório e a possibilidade de vedação de remoção e promoção por antigüidade aos membros do Ministério Público que estiverem respondendo a procedimentos administrativos.

Durante a reunião, foram criadas comissões, formadas por corregedores-gerais, que vão aprofundar os estudos sobre as matérias discutidas e, se julgarem necessárias, apresentar propostas de resolução ao CNMP.

As comissões vão encaminhar à Corregedoria Nacional até o dia 4 de setembro o esboço das propostas de resolução ou exposição de motivos. Até o dia 2 de outubro, deverá ser encaminhado o texto final das propostas para que sejam protocoladas no CNMP.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2006, 15h01

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