EUA: juízes e partes poderão se manifestar pela internet

Juízes e partes de um processo nos Estados Unidos poderão, a partir de dezembro deste ano, fazer manifestações pela internet. As emendas apresentadas ao Federal Rules of Civil Procedure (FRCP), que é o regimento americano de processos cíveis, começam a valer a partir do dia 1º de dezembro de 2006 e prometem causar uma revolução no Direito.

As manifestações por meio eletrônico devem ser feitas pelas partes dentro de 120 dias após o início das ações. “Isso vai baratear muito o preço das litigâncias”, avalia Eric Sinrod, do escritório Duanne Morris, de São Francisco.

Agora, as partes já devem se preparar para discutir eletronicamente o caso judicial. E, pelo menos 21 dias antes de marcarem essa primeira maratona eletrônica de manifestações, as partes litigantes devem se encontrar e decidir sobre os acordos de procedimentos a serem adotados nessas audiências por imagem ou e-mail.

“O propósito das novas regras é gerar estrutura prévia, uniformidade e previsibilidade. Os dados podem ser dispostos em rede e, vários servidores, em hard drivers, laptops ou fitas de backup”, explica Eric Sinrod.

As partes podem demandar informação eletrônica que vão desde documentos de word, e-mails, e-mails com voz, mensagens instantâneas, blogs e arquivos de bases de dados.

Também poderão classificar o material como “segredo de Justiça”, de modo que só os interessados diretamente no caso tenham acesso aos dados. Pelas regras, cabe ao juiz decidir sobre sanções impostas às partes caso se percam dados eletrônicos e evidências importantes.