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Regras americanas

EUA: juízes e partes poderão se manifestar pela internet

Juízes e partes de um processo nos Estados Unidos poderão, a partir de dezembro deste ano, fazer manifestações pela internet. As emendas apresentadas ao Federal Rules of Civil Procedure (FRCP), que é o regimento americano de processos cíveis, começam a valer a partir do dia 1º de dezembro de 2006 e prometem causar uma revolução no Direito.

As manifestações por meio eletrônico devem ser feitas pelas partes dentro de 120 dias após o início das ações. “Isso vai baratear muito o preço das litigâncias”, avalia Eric Sinrod, do escritório Duanne Morris, de São Francisco.

Agora, as partes já devem se preparar para discutir eletronicamente o caso judicial. E, pelo menos 21 dias antes de marcarem essa primeira maratona eletrônica de manifestações, as partes litigantes devem se encontrar e decidir sobre os acordos de procedimentos a serem adotados nessas audiências por imagem ou e-mail.

“O propósito das novas regras é gerar estrutura prévia, uniformidade e previsibilidade. Os dados podem ser dispostos em rede e, vários servidores, em hard drivers, laptops ou fitas de backup”, explica Eric Sinrod.

As partes podem demandar informação eletrônica que vão desde documentos de word, e-mails, e-mails com voz, mensagens instantâneas, blogs e arquivos de bases de dados.

Também poderão classificar o material como “segredo de Justiça”, de modo que só os interessados diretamente no caso tenham acesso aos dados. Pelas regras, cabe ao juiz decidir sobre sanções impostas às partes caso se percam dados eletrônicos e evidências importantes.

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2006, 10h17

Comentários de leitores

4 comentários

Espero que essa novidade chegue tambem ao...

Paulo Chaves de Araujo (Consultor)

Espero que essa novidade chegue tambem ao Brasil para que possamos ter um país mais justo.

A adoção incondicionada da informática e seus i...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

A adoção incondicionada da informática e seus instrumentos de comunicação no processo, representa para o sistema jurídico, a profanação do seu território.O índice de rejeição estará presente com relêvo. Os meios eletrônicos possui diretamente a qualidade desveladora. Para as entidades corporativas, principalmente as oficiais, tirar o véu é impensável. Com a telemática o que era complexo fica simples. O caro fica barato. O sagrado vira profano. Então o primeiro efeito que causa é não tirar a importância, mas simplificar os caminhos para a solução do processo, de forma rápida e com qualidade, porque as mãos meios de base informativa ao clicar do mouse. Com isso, na tela do monitor a pretensa hierarquia proveniente da soberba natural dos homens desvanece. Não cai a autoridade e sim o autoritarismo. O que vai valer é os fundamentos das causas, perfeitamente delineadas, provadas sem enganação para pronta dicção do direito. O que não significa o fim da face a face nos casos necessários É o caminho do atendimento conforme a demanda. Os custos judiciais vão cair em proporção ao volume de atendimento propiciado pelo acesso irrestrito a justiça de toda a população de 115 milhões de brasileiros economicamente ativos. Por conseqüência essa adoção informática não interessa a reserva de mercado existente. Como reserva a primeira desqualidade é a restrição. A dicção da lei está restrita a poucos iluminados, que conseguiram seus cargos de forma legal. Conforme o direito posto pelas normas positivas e, portanto,de forma justa. Pode ser justa conforme as normas, mas não conforme a realidade dos atuais dias. Com a informatização a dialética conflituosa entre essa realidade, composta pelas necessidades da nação e a formalidade do sistema será tão aparente como um quisto no organismo e pronta para ser expelida. Não será possível conviver com o custo exagerado dos recursos humanos gastos com o sistema paralisado como se apresenta. Não se está a dizer para baixar salários, e sim criar uma nova classe de julgadores ciberpreparados para dizer o direito de forma rápida eficiente, portanto com qualidade e na quantidade otimizada fomentada pela informatização, sem desprezar o contato humano, desta forma mantendo a humanidade. Ninguém quer robô dizendo a lei. Talvez seja a revolução que falta no mundo jurídico. Infelizmente por aqui vai demorar.

"Admirável mundo novo!"

Armando do Prado (Professor)

"Admirável mundo novo!"

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