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Corrupção ativa

Ação penal contra economista libanesa é mantida no TJ-SP

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A economista libanesa Rana Abdel Rahim Koleilat deve continuar a responder ação penal pública na 20ª Vara Criminal Central, em São Paulo. Ela é acusada de corrupção ativa. Se for condenada, poderá cumprir pena de reclusão de um a oito anos. A decisão unânime de manter o processo é da 12ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou pedido de Habeas Corpus para a economista.

O recurso foi interposto pelos advogados Victor Mauad e Michel Hanna Riachi. Eles alegaram que a economista sofre constrangimento injusto por parte do juiz Pérsio Pires, da 20ª Vara Criminal da Capital. Segundo os advogados, Rana é vítima de ilegalidade por ter sido detida para averiguações. Eles dizem que essa modalidade de prisão cautelar não existe na ordem jurídica.

A defesa apontou, ainda, abuso de autoridade na ação policial como busca e apreensão domiciliar e quebra de sigilo telefônico sem autorizações judiciais. E, por fim, pediu o trancamento da ação penal por falta de justa causa.

Acusações

Rana foi detida em flagrante em março, em uma operação da Polícia Civil, no Parthenon Hotel, de Santana – zona norte da capital paulista. De acordo com a denúncia, ela teria oferecido dinheiro para que os policiais não a prendessem. “Quero ir embora, tenho dinheiro, cinqüenta mil, cem mil, duzentos mil, quero ir embora, só chamar amigo”, pediu a libanesa, de acordo com os autos.

A Polícia paulista a procurava para atender pedido da Interpol. Ela é acusada no Líbano pela prática de diversos crimes como falsificação de documentos, apropriação indevida de fundos, fraude e emissão de cheques sem fundos.

Segundo a Interpol, Rana deu um golpe bancário de US$ 1,2 bilhão – um dos maiores da história daquele país. Também é acusada de envolvimento no atentado que matou o premiê libanês Rafik Hariri.

De acordo com informações do cônsul-geral do Líbano em São Paulo, Joseph Sayah, prestadas à Polícia, Rana trabalhava no Bank al-Madinah e, com outras sete pessoas, desviou o dinheiro para financiar o atentado a bomba que, em fevereiro de 2005, matou Rafik Hariri. A economista chegou a ficar presa por 14 meses. Foi solta, mas deveria permanecer no Líbano.

O cônsul-geral do Líbano disse, ainda, que existe uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de abril de 2005, alertando sobre a importância da prisão de Rana para as investigações sobre o atentado contra Hariri.

Antes de vir para o Brasil, Rana, segundo consta em seu passaporte, passou pela China, Turquia, República Tcheca, Iraque, França e pelo Reino Unido, onde ela disse ter residência fixa.

A Polícia chegou a Rana após receber informações de um denunciante anônimo. Nas ligações, ele deu detalhes sobre o paradeiro dela.

No momento da prisão, a economista portava um passaporte da Irlanda do Norte em nome de Rana Klailat. Levantamento preliminar junto às autoridades britânicas no Brasil e no Líbano apontou que o documento é falso, pois o número dele corresponde a um emitido para um homem.

Os policiais também apreenderam o telefone celular de Rana, além de R$ 14.600.

Decisão

A turma julgadora do TJ paulista entendeu que, num primeiro momento da operação, Rana não chegou a ser formalmente detida, mas apenas encaminhada à delegacia para apurações. A providência tomada pelos policiais “não exorbitou”, na opinião dos desembargadores, o poder de polícia preventiva por causa das suspeitas que recaíam sobre a economista libanesa. A turma julgadora também não aceitou o pedido de trancamento da ação penal.

“O trancamento da acão penal, por falta de justa causa, só se justifica quando a ilegalidade é evidenciada pela simples exposição dos fatos, situação que não se verifica em relação à paciente, já que houve imputação de conduta típica determinada, amparando-se a acusação em suficiente quando indiciário”, afirmou o relator, Vico Mañas.


 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2006, 14h06

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