Receita moderniza estrutura e promete arrecadar mais

A Receita dispõe hoje de 567 unidades em igual número de municípios. Seus cadastros registram 114,3 milhões de contribuintes pessoas físicas e 15,7 milhões de pessoas jurídicas. Detalhe: apenas 7% das pessoas físicas pagam Imposto de Renda. Os dados fazem parte da explanação do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, no X Congresso de Direito Tributário, que começou na terça-feira (8/8) em Belo horizonte.

Dentro do tema geral do congresso – Liberdade e consentimento no direito tributário – Rachid falou sobre “Novas relações entre a administração tributária e os contribuintes”.

Em sua missão de “prover o Estado dos recursos para garantir o bem-estar social”, a Receita tem investido cada vez mais em tecnologia e informatização. Assim, o site da secretaria na Internet oferece 200 diferentes tipos de serviços, como programas, declarações e certidões. Segundo Rachid, 100% dos serviços tributários para pessoas físicas podem ser feitos pela Internet. Para pessoas jurídicas a taxa é de 98%.

Rachid tratou também das novidades já em implantação ou em planos. É o caso da caixa postal eletrônica, pela qual o contribuinte receberá todas as informações da Receita, poderá fazer suas demandas e acompanhar seus processos. Com a certificação digital, o contribuinte estará habilitado a fazer seus trâmites com segurança pela via eletrônica.

Com a certificação também será implantado o e-processo, a digitalização dos processos desde a fase do contencioso até a execução. O objetivo é evitar que o contribuinte tenha de ir fisicamente à Receita, mas quando isso for impossível ele poderá agendar sua visita ao Leão com antecedência pela internet.

Outra novidade, já em testes em 19 empresas de São Paulo é o Sistema Público de Escrituração Digital, que irá substituir as Notas Fiscais de papel bem como os livros de escrituração fiscal e contábil. “Com isso, teremos uma redução considerável do risco Brasil. Vamos ter meios para combater a sonegação e maior uniformização das informações”, garante Rachid, para quem os empresários também ganharão com a simplificação de seus controles e com a eliminação de grande volume de documentos em papel.

Finalmente Rachid falou da experiência adiada da Super-Receita. Explicou que o modelo da máquina de arrecadação atual dispõe de estruturas paralelas por ser oneroso e pouco eficiente. De um lado está a Receita, que cuida dos impostos internos, e de outro o INSS, que arrecada a contribuição previdenciária. “Com a Receita Federal do Brasil, que funcionou por três meses, reorganizamos a estrutura para aumentar a arrecadação sem aumentar os impostos”, comemora.

Para Rachid, este é o papel da máquina que comanda. “Existem três maneiras de o Estado conseguir recursos. Um é fazendo dívida, que tem de ser paga. Outro é com emissão de moeda, que produz inflação. O outro, o que funciona melhor, é arrecadando impostos. É o que fazemos”.