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9 agosto 2006

Julgamento federal

OAB nacional quer julgar delitos graves de advogados

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quer chamar para si o julgamento de delitos graves de advogados. A OAB decidiu, em sessão plenária, enviar projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar o Estatuto da Advocacia.

Pela mudança proposta, advogados acusados de cometer delitos graves e de repercussão nacional passarão a ser julgados pelo Conselho Federal da entidade e não mais pelas seccionais nos estados.

Nesses casos, a OAB nacional poderá suspender preventivamente o advogado, até o final do julgamento do processo. Caso sejam suspensos, eles ficarão impedidos de exercer a profissão até a decisão final.

A decisão foi tomada depois de longa discussão entre os 81 conselheiros federais da entidade, que seguiram o voto do relator, o conselheiro federal pelo Acre, Sérgio Ferraz. Ainda segundo o Pleno da OAB, o processo disciplinar poderá ser requisitado pelo Conselho Federal da entidade de ofício ou mediante solicitação de qualquer seccional da OAB nos estados.

No caso de delitos sem repercussão nacional, as próprias seccionais ficam encarregadas da instauração do processo disciplinar, como já acontece, e fica mantido o prazo máximo de 90 dias para a suspensão preventiva do profissional.

Para passar a valer, as alterações terão que ser apreciadas pelo Congresso Nacional porque o Estatuto da Advocacia é uma lei federal (Lei 8906/94).

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

10/08/2006 00:08 LUÍS (Advogado Sócio de Escritório)
A OAB Federal é uma entidade sem democracia. Os...
A OAB Federal é uma entidade sem democracia. Os Conselheiros são eleitos por chapas nos Estados, e escolhem entre si os dirigentes. Isso retira a moral da entidade. Aliás, a OAB prega moralidade administrativa mas não contrata por concurso, não faz licitação e não é fiscalizada pelo TCU. Essa proposta é ridícula, pois o advogado não deve ser julgado pelo clamor da mídia. Aliás, todos os processos disciplinares da OAB são nulos, porque os relatores e as Turmas não são escolhidas por sorteios públicos, e sim por indicação do Presidente ou conselheiros, ferindo o princípio da impessoalidade e livre distribuição. Qualquer advogado que for punido irá ganhar na Justiça se invocar a nulidade de tais julgamentos de exceção. Nota ZERO para a OAB Federal, mais uma vez preocupada com a mídia ao invés de iniciar a limpeza dentro de sua própria casa.
9/08/2006 20:44 Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)
Concordo com o Comentarista. Aliás o comentári...
Concordo com o Comentarista. Aliás o comentário foi completo e dinâmico: Diretas Já ! Dar mais poder de fogo ao Conselho Federal nada vai mudar. Mudará quando se proibir, sob penalidade, os cursos jurídicos no Brasil de baixa estirpe. Otavio Augusto Rossi Vieira, 39 advogado criminal em São Paulo.
9/08/2006 16:39 Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)
SERÁ QUE OS COLEGAS QUE SE PRETENDE SEJAM PROCE...
SERÁ QUE OS COLEGAS QUE SE PRETENDE SEJAM PROCESSADOS EM BRASÍLIA TERÃO RECURSOS PARA LOCOMOÇÃO, ESTADIA E OUTROS GASTOS NA TERRA DOS MARAJÁS?

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