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Checagem do Windows

Microsoft é processada por invadir computadores atrás de piratas

Uma nova discussão começa a tomar palco, nos Estados Unidos, nos assuntos corporativos que envolvem garantias individuais: a pergunta que não quer calar é se gigantes como a Microsoft teriam o direito de “entrar” no computador de quem utiliza o Windows para, via internet, checar se a máquina tem ou não uma cópia legal do sistema.

Países como Brasil, China e Rússia batem recordes mundiais de pirataria de software e, segundo a Aliança para os Negócios de Software (The Business Software Alliance), mais de 35% dos sistemas instalados em PCs, em todo o mundo, são piratas.

Embora esse numerário dê estofo legal e moral para a Microsoft, 18 meses após ter anunciado seu Windows Genuine Advantage, pelo qual se verifica a legalidade de um programa, controvérsias e dois processos rondam esse sistema de checagem de veracidade via internet.

Segundo o especialista John Pescatore, da empresa Gartner, dos EUA, é absolutamente legal o aviso da Microsoft, pelo qual as atualizações do software fazem a checagem sobre a autenticidade da cópia.

Mas as recentes atualizações da Microsoft entram na máquina, coletam informações como quem produziu a máquina, o número de série do disco rígido e a identificação do sistema Windows. Se a cópia do Windows for ilegal, o usuário passa a receber alertas diários, sempre que liga sua máquina.

Usuários têm se mostrado alarmados quando descobrem que a empresa, assim, faz um check up diário de suas máquinas. Alguns críticos dizem que essa abertura de comunicações é uma quebra nos padrões de privacidade e confiança.

Marc Rotenberg, diretor executivo do Electronic Privacy Information Center, diz que o problema é que os usuários não controlam esse tipo de interação. “É como uma invasão digital, alguém acessou o seu sistema sem o seu consentimento.” Brian Livingston, editor do site Windows Secrets, diz que esse episódio durará muito e que a confiança dos usuários foi quebrada.

A Microsoft responde a duas ações federais que acusam a empresa de violar leis de software. O assessor de mídia da Microsoft, Jim Desler, insiste que checagem de pirataria não é espionagem.

*por Claudio Júlio Tognolli, com informações do site Find Law.

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2006, 17h17

Comentários de leitores

11 comentários

Não pode uma empresa tomar o lugar da polícia e...

Adriano (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

Não pode uma empresa tomar o lugar da polícia e desenvolver trabalho de investigação de crimes contra a propriedade intelectual invadindo computadores. De qualquer forma, ao proceder de tal maneira, a empresa do tio Bill dá um verdadeiro tiro no pé. Não se trata aqui de uma defesa à pirataria, que deve ser reprimida com rigor pelas autoridades, mas a Microsoft deveria saber que o domínio do Windows se deve basicamente à pirataria, que difundiu o sistema e permitiu que quase todo o mundo utilizasse os padrões Microsoft. Ingenuidade acreditarem que todos os usuários desembolsarão o absurdo que é cobrado pelo seu sistema operacional. Fatalmente haverá uma migração para sistemas no modelo OpenCode ou freeware. É paradoxal, mas para se manter no mercado, a Microsoft depende de que uma parcela dos usuários utilize software pirateado! Se houver uma mudança maciça para softwares livres, aqueles que hoje podem pagar pelo sistema do Mr. Gates, também não hesitarão em migrar. Vislumbra-se o fim do império se a empresa apertar o cerco aos sistemas piratas!

Ao meu ver, é inadimissível que a Microsoft dev...

Woitexem (Bacharel - Dano Moral)

Ao meu ver, é inadimissível que a Microsoft devesse através de seus protocolos e sistemas, ter acesso a quaisquer que sejam as informações oriunda de usuários. Com o intento de checar se autêntico ou não a versão utilizada pelos usuários conectados a internet. Eis que em regra os usuários não conhecem a integra todas as ferramentas que utilizam criadas pela empresa supra citada. Mas qual é a garantia física aos usuários que a Microsoft apenas verifica a autenticidade do programas, se hoje em dia através de inúmeros trojas, backdoors e similares temos acessos a dados extremamente sigilosos de quaiquer pessoas. Por isso, acredito que essa verificação demonstra claro desrespeito e invasão a privacidade do usuários; eis que os computadores hoje não se limitam a usuários domésticos e são a mais notável ferramente d etrabalho e comunicação existente. Com isso destaco que ao meu ver mesmo impossibilitado de conhecer dos procedimentos da microsoft caberia inúmeras ações contra eles seja pela invasão e alegar ainda até mesmo algun tipos de dano sem que fossem tidos como lide temerária. Seria isso. Woitexem

Caro Eduardo, O Sr., como técnico em informá...

Fabrício (Advogado Autônomo)

Caro Eduardo, O Sr., como técnico em informática, deve ter conhecimento sobre ela, mas desconhece completamente o direito. Eu, como advogado, não sou especialista na área de TI e confesso que, realmente, pouco sei sobre área de propriedade intelectual. No entanto, a discussão sobre a prática da Microsoft perde muito quando as pessoas reportam-se a afirmações do tipo: a microsoft desenvolveu o Windows então ela tem o direito de fiscalizar o usuário, porque o programa lhe pertence. Não é por ai. A discussão deveria começar, na verdade, pelo seguinte postulado (embora a reportagem não diga o conteúdo das ações, creio eu que elas tenham mais ou menos esse conteúdo): Pode uma empresa fiscalizar o consumidor na privacidade do seu lar ou do seu ambiente de trabalho, sem autorização judicial para tanto, a fim de para constatar se um crime contra a propriedade intelectual foi cometido?

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