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Punição em dobro

Shopping Morumbi é condenado a indenizar por morte em cinema

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O Shopping Morumbi terá de pagar indenização no valor de R$ 400 mil aos pais de Júlio Maurício Zemaitis, assassinado pelo estudante de medicina Mateus da Costa Meira, na sala de cinema do estabelecimento. A decisão foi tomada, nesta terça-feira (8/8), pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Cabe recurso.

Os desembargadores reformaram sentença do juiz Paulo Henrique Ribeiro Garcia, da 21ª Vara Cível Central de São Paulo. Ele condenou o shopping a pagar indenização de R$ 200 mil por danos morais aos pais da vítima. Agora, o TJ paulista dobrou o valor. O pai de Julio deve receber R$ 200 mil e a mãe, a mesma quantia.

A primeira instância determinou, ainda, o pagamento de pensão alimentícia no valor de três salários mínimos por danos materiais. A pensão deverá ser paga desde o dia da morte até a data em que a vítima completaria 65 anos ou até a morte dos pais. Sobre todos os valores incidirão juros e correção monetária. O TJ paulista manteve a pensão.

Histórico

Na noite de 3 de novembro de 1999, Mateus da Costa Meira invadiu o Cine 5 do Morumbi Shopping atirando com uma submetralhadora calibre nove milímetros, de uso privativo das forças armadas. O estudante matou três pessoas – entre elas Júlio – e feriu outras quatro, durante a sessão do filme Clube da Luta. Laudo do IML apontou que Mateus, que na época cursava o sexto ano de medicina, estava sob efeito de cocaína.

Juozapas Zemaitis e Tereza Maria Zemaitis, pais de Júlio, entraram com ação judicial contra o Shopping Morumbi e o Grupo Internacional Cinematográfico Ltda. Sustentaram a responsabilidade dos réus pelo ocorrido. Segundo eles, os réus tinham o dever de manter a segurança do local.

Por dano moral, o casal pediu indenização de 2 mil salários mínimos e, por dano material, o valor correspondente a oito salários mínimos até a idade em que o filho completaria 65 anos.

O juiz decidiu que a responsabilidade civil não se restringe, para efeitos de indenização, ao preenchimento nos pressupostos clássicos de ato culposo, nexo de causalidade e dano. Para ele, o dever de indenizar funda-se no risco proveito.

A Justiça entendeu que é lógico e razoável atribuir-se ao Shopping Morumbi a responsabilidade de indenizar as vítimas. Como aufere lucros dessa atividade, deve suportar também os ônus dela decorrentes. A turma julgadora apontou, ainda, falha do shopping na entrada de Mateus no local armado com uma submetralhadora.

Ação penal

O Ministério Público denunciou o estudante em novembro de 1999 por triplo homicídio e 33 tentativas. Em 2002, o Tribunal de Justiça de São Paulo atenuou as acusações da Promotoria e manteve denúncia de três homicídios e cinco tentativas, que depois foram alteradas para quatro lesões corporais graves.

Ele foi condenado a 120 anos e seis meses de reclusão pelos três homicídios, por tentar matar quatro pessoas que ficaram feridas e colocar em risco a vida de outras 15. A sentença foi da juíza Maria Cecília Leone. A defesa recorreu da decisão.

Do total, 110 anos e 6 meses deverão ser cumpridos em regime fechado pelas três mortes e quatro tentativas de homicídio. Os outros 10 anos, por conta do crime de periclitação de vida, deverão ser cumpridos em regime semi-aberto. Porém, no Brasil, o condenado pode permanecer, no máximo, 30 anos na prisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2006, 17h53

Comentários de leitores

7 comentários

Nada mais espelha que o ódio que o brasileiro t...

jamesmdr (Consultor)

Nada mais espelha que o ódio que o brasileiro tem pela atividade privada, pelo lucro, pelo capitalismo. Nada mais que isso, uma decisão ideológica, descabida, do Estado que tudo toma, tudo cobra, mas que nada dá em troca, transferindo para a iniciativa privada a culpa que é só dele.

Dijalma Basta ler a opinião do Alexandre ...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Dijalma Basta ler a opinião do Alexandre (abaixo), para ver o quanto a situação é complicada. Não se trata de torcer para este ou aquele ( na verdade a tendência é ficar do lado da família), mas de analisar o Direito de uma forma isenta. Continuo pensando e a decisão será reformada pela incorrência, in casu, da culpa objetiva, a despeito do CDC, por não haver adequação à hipótese por ele tratada.

Entendo que as vitimas e seus familiares devem ...

Alexandre Canteruccio (Comerciante)

Entendo que as vitimas e seus familiares devem ser indenizados, mas os ultimos a terem culpa por este lamentavel episodio são o Shopping e o cinema, não são estes que devem ser punidos pela lei, alias ja foram punidos pelo publico, os cinema do Shopping Morumbi que antes deste acontecimento figurava entre as maiores bilheterias do Brasil, sempre entre o " Top 10" hoje não chegam nem a 10% de seu antigo fluxo de pessoas, quanto o Shopping ja paga por isso? A empresa exibidora que era operadora estes cinemas na epoca, figurava entre as maiores do pais e tinha como seu ponto principal em São Paulo os referidos cinemas, este incidente simplesmente encerrou as atividades da mesma nesta cidade pois o "tropeço" financeiro que a perda da receita destas salas gerou, abalou de tal modo que a mesma foi obrigada a fechar estas e varias outras salas em São Paulo e outras cidades onde operava gerando assim o desemprego de centenas de pessoas. Segurança publica é dever do estado! Cuidado empresarios de transporte de passageiros, alem de perderem seus onibus em incendios criminosos, se algum passageiro falecer nestes atuais e lamentaveis episodios, suas empresas ainda correrão o risco de serem punidas pela lei, pois voces apuram lucro carregando passageiros.

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