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Presunção da inocência

Delegados federais criticam investigação da Operação Cerol

Três entidades que representam delegados da Polícia Federal criticaram atos da Operação Cerol. De acordo com nota divulgada, dois delegados federais foram presos que o princípio da presunção de inocência fosse observado.

Para o Sindicato dos Delegados da Polícia Federal, a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal e a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, “o emprego das medidas excepcionais de investigação, especialmente aquelas vinculadas à restrição preliminar da liberdade física dos cidadãos, deve ser precedido de sólido fundamento fático-jurídico”.

A Operação Cerol foi deflagrada no dia 21 de julho para desbaratar um esquema de crimes contra a administração pública e a Justiça. Sete advogados e oito policiais federais foram presos — entre eles, dois ex-superintendentes da PF.

De acordo com as investigações, policiais federais, alguns com cargos de chefia, recebiam promessa de vantagem financeira para beneficiar acusados dos crimes financeiros na condução de inquéritos. As investigações eram propositalmente falhas, as diligências atrasavam o processo as apurações do fato eram deficientes ou pedidos de arquivamento eram feitos em favor de advogados e empresários.

A investigação durou um ano e dois meses, a partir de denúncias do INSS, do Ministério Público Federal e do setor de inteligência da própria PF. Os policiais cumpriram 17 mandados de prisão e 45 de busca de apreensão decretados pela juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro. Todos já conseguiram liberdade.

“Cumpre ressaltar os termos do inciso LVII do artigo 5° da Carta Republicana de 1988, diploma dolorosamente conquistado, contudo tão fragilizado em face da constante exposição dos investigados à execração prévia e pública”, dizem as entidades. “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, finalizam as entidades.

Leia a nota

Acerca dos recentes episódios relacionados à denominada “Operação Cerol”, o SINDPF/RJ e a FENADEPOL vem a público expor o seguinte:

1- As representações dos Delegados de Polícia Federal apóiam o incessante combate aos desvios de conduta em todos os órgãos e instituições públicas brasileiras.

2- Entretanto, o emprego das medidas excepcionais de investigação, especialmente aquelas vinculadas à restrição preliminar da liberdade física dos cidadãos, deve ser precedido de sólido fundamento fático-jurídico, pautando-se por critérios categóricos que apontem pela sua necessidade absoluta e inafastável.

3- A utilização indiscriminada e distorcida dos mecanismos cautelares de coerção pode parecer festiva aos holofotes da mídia, mas em verdade, resvala perigosamente no autoritarismo com chancela judicial.

4- Por fim, cumpre ressaltar os termos do inciso LVII do artigo 5° da Carta Republicana de 1988, diploma dolorosamente conquistado, contudo tão fragilizado em face da constante exposição dos investigados à execração prévia e pública, conteúdo que nos convoca à profunda reflexão:

“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Rio de Janeiro

Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2006, 18h03

Comentários de leitores

14 comentários

Não adianta reclamar, senhores representantes d...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Não adianta reclamar, senhores representantes de classe, essa é a marca registrada que, mais cedo ou mais tarde sabíamos que iria recair sobre seus integrantes. Direitos constitucionais são bonitos só nos livros e em eventos jurídicos, absolutamente inúteis na prática. Não adiante reclamar, todavia, acho que chegou a hora de dar o troco, cortando na própria carne como dizem os acima de qualquer suspeita. Quem sabe aqueles doleiros antigos, bem relacionados e hoje subjugados, possam dar uma forcinha e abrir o jogo? Não é? Afinal, a ordem não é moralizar?

NÃO. No momento em que a sociedade civil respir...

Armando do Prado (Professor)

NÃO. No momento em que a sociedade civil respira aliviada por termos a P.F., vem entidades ditas representantes da P.F. questionar ações de moralização da vida pública? Então "pau que bate em Francisco, não bate em Chico?"

Caro Sr. Luiz Pereira Carlos (Comerciante), ...

Comentarista (Outros)

Caro Sr. Luiz Pereira Carlos (Comerciante), Que o PCC não é apenas uma "facção criminosa", como querem alguns, somente os mais ingênuos ainda não perceberam. Ora, como o Hizbollah (que muitos acreditam ser apenas um "grupo terrorista" por que o Bush o classificou assim), o PCC - segundo consta - possui estatuto, "batismo" e até mesmo pacto de fidelidade, além de levantar a bandeira da luta contra a opressão social e carcerária. Ora, quem deseja conhecer um pouco mais sobre a nossa história recente precisa ler um pouco mais e parar de ter a Rede Globo e a Revista Veja como únicas fontes de informação; caso contrário, corremos o risco de sermos os únicos alienados no mundo sobre o que realmente ocorre com o nosso país e o nosso povo. O nascimento do PCC, como ocorreu em todos os exemplos mundiais semelhantes no decorrer dos tempos (o que é obvio, pois a história sempre se repete), é fruto apenas e tão somente de uma política social ineficaz e opressora, que não se preocupa em nada com os anseios e os problemas do povo, que, via de regra, trabalha duro mas sofre, padece e chora lágrimas de sangue. Mais especificamente quanto ao Estado de SP (o berço do PCC), não é preciso entrar em maiores detalhes, haja vista que qualquer paulista sente na pele em qual situação o Estado se encontra após 12 anos de governo (?) do picolézinho de chuchu e seus "companheiros" do PSDB/PFL. Por essas e outras é que, infelizmente, parece que ainda não chegamos ao fundo do poço, haja vista que muitos ainda parecem dormem em "berço esplêndido"... Mas em breve o povo brasileiro poderá acordar e, como a unanimidade dos países do mundo que saltaram da miséria e da desigualdade social para o desenvolvimento (nenhum país do mundo obteve desenvolvimento social justo sem a existência de guerras sangrentas, principalmente civis), poderá chegar ao tão sonhado "primeiro mundo". Esta é, data vênia, a minha opinião. Um grande abraço.

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