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Prova nova

Condenado afirma que tem prova nova e pede liberdade ao STF

A defesa do produtor rural João Chaves Ferreira, condenado pelo Tribunal do Júri de Águas de Formosa (MG) por tentativa de homicídio, entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Ele quer liberdade.

A defesa alega haver prova nova de que o produtor rural não foi o mandante do crime, com base em decisão do extinto Tribunal de Alçada mineiro transitada em julgado. De acordo com a defesa do réu, a decisão revela que João Chaves Ferreira não teria contratado defensor para um dos executores do crime. Esse fato, conforme a defesa, altera o processo.

“Diversamente do que afirmado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, referendado pelo STJ, a prova nova juntada pelo paciente em sua ação de revisão é prova hábil e legítima para o conhecimento e o deferimento da ação de revisão criminal”, ressaltam os advogados de João Ferreira.

A defesa pede, liminarmente, a cassação da ordem de prisão até o julgamento definitivo do pedido de Habeas Corpus, “oportunidade em que deverá ser concedida a ordem com o fim de ser cassado e modificado o resultado da revisão criminal, face reconhecimento de prova nova da inocência de paciente”. O ministro Celso de Mello analisará a matéria.

HC 89.377

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2006, 12h52

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