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Máquina administrativa

CJF aprova proposta orçamentária de R$ 4,9 bilhões para 2007

O Conselho da Justiça Federal aprovou, na segunda-feira (7/8), a proposta orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e do próprio Conselho para 2007: R$ 4,9 bilhões. Em relação à Lei Orçamentária de 2006, que destina R$ 4,4 bilhões à Justiça Federal e ao CJF, o crescimento foi de 13%. Antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional, a proposta será apreciada nesta terça-feira (8/8) pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

O presidente do Conselho, também presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, disse que está ciente de que os valores não correspondem às expectativas dos Tribunais Regionais Federais e respectivas Seções Judiciárias. Por essa razão, será solicitado ao Congresso Nacional a aprovação de emendas aditivas para suprir os recursos necessários para a manutenção da máquina administrativa.

Ele destacou a importância social do crescimento de 178%, em relação a 2006, da verba destinada à assistência judiciária a pessoas carentes na Justiça Federal. Ela é utilizada para custear despesas com advogados dativos e peritos de pessoas que comprovem falta de condições financeiras. Para 2007, foram reservados cerca de R$ 50,1 milhões com essa finalidade, montante garantido mediante gestões junto à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento.

Estão previstos cerca de R$ 918 milhões para atividades na Justiça Federal, que incluem, além da assistência judiciária gratuita, despesas com ações administrativas e pagamento de benefícios a servidores. Aproximadamente R$ 115 milhões serão destinados a projetos, com prioridade para as obras em andamento. Em relação a esses últimos valores, o CJF irá destacar cerca de R$ 26 milhões, como reserva técnica, destinados à implantação e à manutenção de 28 novas varas federais.

O montante de R$ 3,9 bilhões ficará para despesas normais das folhas de pessoal, contemplando-se ainda nomeações de cargos e funções vagos e atendimento das parcelas do Plano de Cargos e Salários.

Veja o quadro que mostra a proposta orçamentária para 2007 discriminada


Pessoal R$ 3.400.885.652,00
Encargos Sociais R$ 541.647.953,00
Atividades (custeio) R$ 918.028.655,00
Projetos e Investimentos R$ 115.168.040,00
Total R$ 4.975.730.300,00

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2006, 13h46

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