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Falha em documentos

Procuradoria de São Paulo impugna mais de mil candidaturas

Mais de 1,3 mil registros de candidaturas para as eleições desse ano foram impugnados pela Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo. Depois de os candidatos apresentarem as contestações, os processos seguem para o Tribunal Regional Eleitoral. O TRE paulista tem até 23 de agosto para julgar os registros. Se houver recurso, o Tribunal Superior Eleitoral vai analisar os casos.

De acordo com a Procuradoria, a maior parte foi impugnada por que os candidatos não comprovaram, dentro do prazo legal, a desincompatibilização do cargo ou função na administração pública. Também faltou juntar certidões criminais e comprovação de filiação partidária. Além disso, as contas dos candidatos foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas, houve irregularidades nos documentos e não comprovação de escolaridade.

Quando a impugnação for motivada por falhas na documentação apresentada, o candidato pode regularizar a situação. Basta apresentar, junto com a defesa, os documentos que faltam. Na maioria dos casos, as irregularidades que serviram de fundamento para a impugnação acabam sendo sanadas. A impugnação, então, é julgada prejudicada pelo Tribunal.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2006, 11h53

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