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Sem liberdade

Procurador de Justiça de Rondônia deve continuar preso

O procurador de Justiça de Rondônia, José Carlos Vitachi, deve continuar preso. O pedido de liminar em Habeas Corpus foi negado pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal. A ministra também decidiu, nesta segunda-feira (7/8), que o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Sebastião Teixeira Chaves, deve ser mantido na prisão.

Os dois foram presos na sexta-feira (4/8) pela Polícia Federal, durante a Operação Dominó e são acusados de integrar organização criminosa que desviou cerca de R$ 70 milhões de recursos públicos do estado.

Segundo o decreto de prisão do STJ, naquela época, o procurador atuou junto ao presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, José Carlos de Oliveira, para conseguir a aprovação de uma lei de aumento para a categoria. Em troca, de acordo com o decreto, Vitachi ajudou a liberar parentes de Oliveira, presos preventivamente por ordem do desembargador Sansão Saldanha. Os diálogos telefônicos foram interceptados pela Polícia Federal.

A defesa do procurador argumentou que o pedido de prisão preventiva de Vitachi é injustificado. Motivo: as condutas imputadas a ele teriam ocorrido em dezembro de 2005.

Como outra alternativa, os advogados de Vitachi pediram que fosse concedido o beneficio da prisão domiciliar ou de internação hospitalar. O procurador de Justiça sustenta, no pedido alternativo, ser “cardiopata” e fazer “uso constante de medicamentos específicos”.

A relatora afirma que não há razão em pedir o relaxamento de prisão do procurador de Justiça. “A prisão do paciente — indiciado pelos crimes de formação de quadrilha, exploração de prestígio e concussão — foi decretada em razão de investigação levada a efeito pela Polícia Federal, com pleno acompanhamento do Ministério Público que representou ao Superior Tribunal de Justiça, pleiteando a prisão em flagrante dos investigados, a fim de garantir a eficácia das medidas e do quanto se devesse legalmente seguir em termos de denúncia e processo penal”, afirma Cármen Lúcia.

Segundo a ministra do Supremo, o ato do STJ “não pode ser tido, liminarmente, como despojado de fundamento, como pretendido pelos impetrantes”.

Ela avalia que “quanto ao paciente, dúvida não remanesce quanto à sua atuação”. E acrescenta: “O que descabe, nesta fase preliminar, é tão-somente a análise de imputações que são feitas a ele, independente de se ater ou aprofundar no quanto a se comprovar em fase processual própria”.

Cármen Lúcia rejeitou também o pedido de prisão domiciliar formulado como alternativa. Mas a relatora determinou, considerando a situação médica do procurador, a adoção de medidas necessárias para garantir a integridade e o acompanhamento profissional permanente dele aos órgãos competentes pela sua custódia. E que, se for necessário, que ele possa ser deslocado para um hospital para ser submetido a avaliação médica.

Outro acusado

O STJ também negou o pedido de Habeas Corpus do conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia, Edilson de Souza e Silva. O conselheiro também foi preso na última sexta-feira (4/8), durante a Operação Dominó.

Ele alegou que está sofrendo coação ilegal, porque a prisão preventiva não se justifica quando a pessoa é membro de corte ligada ao Poder Legislativo. Acrescentou que "não configuram os fatos que se lhe imputam qualquer ilícito penal, e que pugnam pela sua soltura".

O ministro Jorge Scartezzini concluiu que cabe ao Supremo Tribunal Federal apreciar pedido de Habeas Corpus quando o coator for Tribunal Superior ou quando o coator for autoridade ou funcionário que esteja sob a jurisdição do STF. O ministro determinou o envio dos autos ao Supremo.

HC 89.419

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2006, 19h27

Comentários de leitores

1 comentário

Devemos parabenizar as Ministras do STJ e do ST...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Devemos parabenizar as Ministras do STJ e do STF pelas decisões, primeiro de decretar a prisão dos envolvidos no escandalo de RO e segundo por ter negado o HC, pois, entendo que chegou a hora de passar esse País a limpo com a prisão de todos que estão envolvidos em corrupção roubando dinheiro público enquanto parte da população passa fome e não tem moradia dígna, mesmo porque, doi na minha alma ver ser humano "nosso irmão", buscando seu sustento em lixões ou não se alimentando por falta de lixões perto de sua moradia ou comendo palma, portanto, chegou a hora de acabar com a roubalheira e olhar para os nossos irmãos. jose murassawa advogado

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