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Cheques sem fundo

Prefeito de Vitória de Xingu deve ser afastado do cargo

O prefeito de Vitória de Xingu (PA) deve ser afastado do cargo. A decisão é do juiz Antonio Carlos Almeida Campelo, da Justiça Federal de Altamira. A Ação Civil Pública é movida pelo procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida. O prefeito é acusado de improbidade administrativa.

De acordo com o Ministério Público Federal, a prefeitura emitiu cheques sem fundo de contas que recebem recursos federais do Ministério da Saúde. Segundo o procurador, isso configura desvio de verbas públicas porque na lógica orçamentária da administração pública “inexiste despesa empenhada sem a cobertura financeira”.

O juiz também acatou, em liminar, os pedidos do Ministério Público Federal de tornar indisponíveis alguns bens imóveis do prefeito, de determinar investigação nas contas de Averaldo Lima por suspeita de enriquecimento ilícito e de requerer auditoria da Controladoria Geral da União nas contas da prefeitura.

Caso seja condenado, o prefeito pode perder bens, ter de pagar multas, perder a função pública e ter seus direitos políticos suspensos.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2006, 18h33

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