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Posição renovada

OAB rejeita a convocação de Assembléia Constituinte exclusiva

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil rejeitou a proposta de convocar uma Assembléia Constituinte exclusiva para implementar mudanças. A OAB nacional divulgou nota, nesta segunda-feira (7/8). O presidente da entidade, Roberto Busato, afirmou: “Constituinte — plena ou parcial, exclusiva ou derivada — só se justifica quando há ruptura institucional. Não é o caso.”

Há exatamente um ano, Busato defendeu a convocação da Assembléia Constituinte, que funcionaria de forma paralela ao Congresso Nacional, sem vínculos com ele. Na ocasião, ele observou que "as experiências anteriores de Congresso-Constituinte têm se mostrado nefastas ao país, pois não fundam uma nova ordem: apenas remendam a anterior, frustrando o sentimento de mudança e renovação".

Na reunião desta segunda-feira, o Conselho Federal defendeu uma reforma política e aprovou a criação do Fórum da Cidadania pela Reforma Política como “prioridade institucional máxima que o país hoje reclama, por seu caráter regenerador”.

Leia a nota

"O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, acatando proposta de sua Presidência, aprova a criação, em seu âmbito, de um Fórum da Cidadania pela Reforma Política.

Esse Fórum, que terá a presença dos partidos políticos e de setores representativos da sociedade civil brasileira, não se submeterá a facciosismos ideológicos de qualquer espécie.

Será plural na sua composição e democrático e transparente em seu método de trabalho, de modo a oferecer à sociedade brasileira e ao futuro Congresso Nacional subsídios concretos para uma reforma política profunda e consistente, que restaure a credibilidade das instituições republicanas.

Este Conselho Federal sustenta que a reforma política é a prioridade institucional máxima que o país hoje reclama, por seu caráter regenerador. Deve, pois, na próxima legislatura, encabeçar a agenda das reformas, pois dará ao próprio processo reformista e aos legisladores maior confiabilidade.

Com relação à proposta de convocação de Mini-Assembléia Constituinte para implementar essa ou qualquer outra reforma, o Conselho Federal rejeita-a liminarmente. Esclarece que já se manifestou anteriormente, em termos cabais, a respeito dessa questão e considera-a, nesses termos, matéria vencida.

Constituinte — plena ou parcial, exclusiva ou derivada — só se justifica quando há ruptura institucional. Não é o caso. Em que pesem as múltiplas denúncias envolvendo agentes públicos que abalaram o país nos últimos meses, as instituições funcionam e estão em condições de fornecer os remédios necessários à preservação da governabilidade, na plenitude do Estado democrático de Direito."

ROBERTO ANTONIO BUSATO

Presidente

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2006, 15h53

Comentários de leitores

3 comentários

Parece que o Mestre Doutor Antonio Busato, está...

Jornalistaverdade (Estudante de Direito)

Parece que o Mestre Doutor Antonio Busato, está fora da realidade, ou então não conhece o congresso nacional.Sem uma mini constituinte exclusiva jamais teremos uma reforma politica. Estes congressistas que lá estão, jamais farão reforma politica para a sociedade, poderão faser uma reforma que os favoressa nunca que atenda os anceios populares.

Ora é "amiguinha" do golpe ora é contra, afinal...

Bira (Industrial)

Ora é "amiguinha" do golpe ora é contra, afinal, qual a posição da OAB?.

Ex presidentes da OAB, outros juristas, e o Sr....

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

Ex presidentes da OAB, outros juristas, e o Sr. Presidente da Republica, chegaram à conclusão de que a solução para a crise política que cada vez mais se encaminha a um impasse, que pode por em risco nossa nascente democracia, seria uma Assembléia Constituinte, para se chegar a uma reforma política minimamente aceitável, e que não seja feita pelos maiores e mais comprometidos interessados, legislando mais uma vez em causa própria. Essa idéia vem de encontro ao que propôs o atual presidente nacional da OAB, Roberto Busato, em matéria de julho de 2005, analisando a conveniência de se ter uma Constituinte não composta pelos membros do Congresso, que em sua própria opinião, condenaram a Constituição de 1988 a uma colcha de retalhos, com interesses imediatos e locais claramente identificados numa constituição, o que é uma aberração. Para estranheza geral, agora, essa posição da OAB muda e se desmente. Afinal, qual é a posição da OAB? E sua orientação segue critérios técnicos ou políticos?

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