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Irregularidades administrativas

Ex-prefeito acusado de desviar R$ 3,5 milhões deve ficar preso

O ex-prefeito do município de Confresa (MT), Iron Marques Parreira, acusado de formação de quadrilha, peculato, falsificação de documentos públicos, improbidade administrativa e desvio de verbas públicas, deve continuar preso. Ele comandou o município durante sete anos e é acusado de envolvimento no desvio de R$ 3,5 milhões da prefeitura.

A decisão que manteve sua prisão é do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Peçanha Martins. A Corte só vai apreciar o Habeas Corpus do acusado depois que o Tribunal de Justiça mato-grossense enviar as informações solicitadas pelo vice-presidente.

No HC ajuizado no STJ contra a decisão do TJ-MT, que rejeitou pedido semelhante por entender que os requisitos da custódia cautelar estão presentes, a defesa do ex-prefeito solicita a revogação da prisão preventiva. Argumenta que ela teria sido decretada com base em “meras suposições” e em fatos ocorridos há mais de três anos.

Peçanha Martins determinou que, antes de apreciar o pleito liminar, “requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora, acompanhadas, se possível, daquelas prestadas pelo Juízo de 1° Grau no processo originário".

O ex-prefeito está preso preventivamente desde abril de 2006, em função do risco de fuga e da possibilidade de tumultuar o andamento do processo. O inquérito para apurar as irregularidades cometidas durante a sua gestão começou em agosto de 2003.

O pedido de liminar será decidido pelo ministro Felix Fischer, relator do processo na 5ª Turma.

HC 61.645

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2006, 12h00

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