Prova oral pode ser extinta em concursos do Ministério Público

A Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público recebeu projeto de resolução para estabelecer regras aos concursos. Um dos destaques da proposta é a proibição da exigência de prova oral.

O texto do projeto também prevê a proibição da participação nas comissões de concursos de membros que tenham, entre os candidatos inscritos, parentes consangüíneos, civis até o terceiro grau, bem como amigos íntimos ou inimigos.

O projeto de resolução prevê, ainda, que os candidatos terão direito de recorrer à Comissão de Concurso contra o resultado de qualquer uma das provas escritas, conteúdo das questões e classificação final. O projeto tem de esperar o prazo regimental de 15 dias para poder ser apreciado pelo Plenário.

A proposta foi elaborada pelo conselheiro Ricardo Mandarino. De acordo com ele, há “constantes reclamações de supostas irregularidades, por parte de integrantes do Ministério Público e de outros interessados acerca das diversas formas como são realizados os concursos públicos para ingresso na carreira do MP”.